SEI/DPTO - 0629885 - Portaria

Portaria

 

 

N.º 250, 10 DE MARÇO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

014/2022

22.0.000000361-5

Patrícia Ströher, Matrícula:9085076

Vinicius de Oliveira Franco de Sá, Matrícula:9082735

Aquisição de itens de identificação visual necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Contratada: Sousa Gráfica e Comunicação Visual LTDA ME.

015/2022

22.0.000000373-9

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de material de informática, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 28/2021 e Ata de Registro de Preços n.º 04/2022. Contratado: Sandro Prestes de Souza – ME.

016/2022

22.0.000000371-2

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 028/2021 e Ata de Registro de Preços n.º 04/2022. Contratada: TKL Comercial Eireli.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/03/2022, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0629885 e o código CRC 45B655A2.



Publicação

Edição: 199

Data: 11/03/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xuniv-pukir-sumif-hifyc-lizob-syzyh-dekyp-mucep-culiv-kahyv-rikyt-giful-rugor-cumiz-tycyz-cebus-taxex

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