SEI/DPTO - 0629849 - Portaria

Portaria

 Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Defensoria Pública do Estado do Tocantins com o escopo de promover a operacionalização de obras e recebimento de serviços de engenharia no âmbito institucional.

 

Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, exercendo as atribuições legais inerentes:

 

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

Weslley Martins Andrade

Engenheiro

908782-6

Luciana Campos de Araújo Suarte

Arquiteta

908780-0

Odisséia Aguiar Campos

Gerente de Núcleo II

908684-6

 

Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/03/2022, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 199

Data: 11/03/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xizam-husec-zasol-noleb-mahyf-budil-gaded-bekyt-kabeh-gafef-gogoz-diveg-vudig-hicib-suryh-sulek-koxox

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