SEI/DPTO - 0629592 - Apostilamento

Apostilamento

 

Apostila n.º 05.

Processo Eletrônico SEI n.º 15.0.000003081-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Alexsander Damasceno Maia.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Arraias-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato n.º 275/2011.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 275/2011, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.333,74 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,38%, o valor de R$ 2.575,98 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), a partir de 18/02/2022, em consonância com o Despacho n.º 034/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0626248).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 5.813,76 (cinco mil, oitocentos e treze reais e setenta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de março de 2022.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/03/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0629592 e o código CRC AF536423.



Publicação

Edição: 199

Data: 11/03/2022 17:19

Auditoria

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