SEI/DPTO - 0629076 - Apostilamento

Apostilamento

 

Apostila n.º 02.

Processo Eletrônico SEI n.º 17.0.000003249-2.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Neyra Ribeiro da Costa Rocha.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Pium-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato n.º 0003/2018.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 003/2018, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.012,32 (um mil e doze reais e trinta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,38%, o valor de R$ 1.117,40 (um mil e cento e dezessete reais e quarenta centavos), a partir de 17/02/2022, em consonância com o Despacho n.º 041/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0627288).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.521,92 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de março de 2022.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/03/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0629076 e o código CRC 10B113C1.



Publicação

Edição: 198

Data: 10/03/2022 17:19

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