Portaria
PORTARIA No 001, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Estabelece o calendário de reuniões ordinárias trimestrais do Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins (ESDEP), para o ano de 2021
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 113, de 29 de abril de 2021, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, que versa sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP);
CONSIDERANDO o art. 11, II, da citada Resolução, que dispõe competir ao Diretor Geral dirigir e presidir os serviços administrativos e atos escolares, cumprindo e fazendo cumprir as leis de ensino, as Resoluções da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e as normas do Regimento;
CONSIDERANDO o art. 8º, da Res. 178/2018, que delibera acerca da trimestralidade das reuniões ordinárias da ESDEP;
CONSIDERANDO que, conforme o art. 9º, VIII, da Res. 178/2018, cabe ao Conselho da ESDEP opinar sobre questões institucionais da Escola submetidos à sua apreciação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 435, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 2, em 04 de maio de 2021, que designa os integrantes do Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária do Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ocorrida em 28 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a atuação do Conselho em consonância com a agenda de cada um dos conselheiros e das atribuições da ESDEP,
RESOLVE:
Art. 1º. Firmar o Calendário de reuniões ordinárias trimestrais do Conselho da ESDEP, para o ano de 2021, conforme segue abaixo:
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2021 |
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27 de agosto de 2021 |
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26 de novembro de 2021 |
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas-TO, aos 09 dias do mês de junho de 2021.
TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins
Presidente do Conselho da ESDEP
 | Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 09/06/2021, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0559157 e o código CRC BDE12CCF. |