SEI/DPTO - 0622951 - Portaria

Portaria

Nº 172, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 17/02/2022 a 08/03/2022, das férias Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 096/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/02/2022, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622951 e o código CRC 85D16A7F.



Publicação

Edição: 184

Data: 16/02/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xubav-sufah-hipos-kihyz-satoh-hocap-sabah-lyrik-nekyg-gahot-pefos-gyhav-pagar-vepel-ranap-bamis-boxux

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