SEI/DPTO - 0619294 - Portaria

Portaria

 No 131, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins quanto à Avaliação Periódica de Desempenho, especialmente no tocante à alteração da equipe que integra a Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD;

 

CONSIDERANDO a manifestação da lavra da servidora Lucélia Manaia Costa da Silva, conforme evento 618486 do processo SEI n.º 16.0.000002429-9;

 

CONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Administração e Finanças no evento 618834 no processo SEI nº 16.0.000002429-9;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se substituir Lucélia Manaia Costa da Silva junto à Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. ALTERAR a Portaria n.º 944, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOE n.° 5.422, de 19 de agosto de 2019, designando a Analista Jurídico, DAIANA GOMES DA SILVA, para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, como membro titular, em substituição a LUCÉLIA MANAIA COSTA DA SILVA.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/02/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 177

Data: 07/02/2022 17:24

Auditoria

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