Portaria
No 131, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins quanto à Avaliação Periódica de Desempenho, especialmente no tocante à alteração da equipe que integra a Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD;
CONSIDERANDO a manifestação da lavra da servidora Lucélia Manaia Costa da Silva, conforme evento 618486 do processo SEI n.º 16.0.000002429-9;
CONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Administração e Finanças no evento 618834 no processo SEI nº 16.0.000002429-9;
CONSIDERANDO a necessidade de se substituir Lucélia Manaia Costa da Silva junto à Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Portaria n.º 944, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOE n.° 5.422, de 19 de agosto de 2019, designando a Analista Jurídico, DAIANA GOMES DA SILVA, para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, como membro titular, em substituição a LUCÉLIA MANAIA COSTA DA SILVA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/02/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0619294 e o código CRC 8E568937. |