SEI/DPTO - 0619173 - Portaria

Portaria

 No 129, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 1540, de 17 de dezembro, publicada no DODPE nº 151, de 17 de dezembro de 2021, no período de 07 e 08 de fevereiro de 2022. 

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 04/02/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0619173 e o código CRC 7B5E1D90.



Publicação

Edição: 177

Data: 07/02/2022 17:24

Auditoria

Assinatura: xesab-sazun-lomyh-rehyt-hatom-heven-rebyr-mizyg-vuver-gyfes-becad-vufuz-gafyt-pabev-hozes-mykuv-dexux

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