Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL |
JANEIRO 2021 |
FEVEREIRO 2021 |
MARÇO 2021 |
ABRIL 2021 |
MAIO 2021 |
JUNHO 2021 |
JULHO 2021 |
AGOSTO 2021 |
SETEMBRO 2021 |
OUTUBRO 2021 |
NOVEMBRO 2021 |
DEZEMBRO 2021 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
11.926.995,27 |
11.527.778,29 |
11.601.532,23 |
11.429.466,75 |
11.547.486,91 |
12.075.465,97 |
11.579.113,45 |
11.730.319,46 |
11.700.760,71 |
11.995.476,69 |
11.721.519,00 |
18.753.040,14 |
147.588.954,87 |
- |
147.588.954,87 |
Pessoal Ativo |
11.414.232,86 |
11.067.322,66 |
11.015.317,87 |
10.878.714,61 |
10.996.734,77 |
11.524.713,84 |
11.028.361,32 |
11.179.567,33 |
11.150.008,57 |
11.407.521,24 |
11.160.075,67 |
17.653.234,57 |
140.475.805,31 |
- |
140.475.805,31 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
9.713.192,13 |
9.335.989,11 |
9.306.909,53 |
9.168.283,63 |
9.447.026,21 |
9.639.644,47 |
9.306.588,51 |
9.456.983,31 |
9.430.346,68 |
9.691.481,33 |
9.439.500,76 |
14.332.126,80 |
118.268.072,47 |
- |
118.268.072,47 |
Obrigações Patronais |
1.701.040,73 |
1.731.333,55 |
1.708.408,34 |
1.710.430,98 |
1.549.708,56 |
1.885.069,37 |
1.721.772,81 |
1.722.584,02 |
1.719.661,89 |
1.716.039,91 |
1.720.574,91 |
3.321.107,77 |
22.207.732,84 |
- |
22.207.732,84 |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
512.762,41 |
460.455,63 |
586.214,36 |
550.752,14 |
550.752,14 |
550.752,13 |
550.752,13 |
550.752,13 |
550.752,14 |
587.955,45 |
561.443,33 |
1.099.805,57 |
7.113.149,56 |
- |
7.113.149,56 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
468.964,38 |
416.657,60 |
521.271,15 |
485.808,93 |
485.808,93 |
485.808,93 |
485.808,93 |
485.808,93 |
485.808,93 |
485.808,93 |
485.808,93 |
954.773,30 |
6.248.137,87 |
- |
6.248.137,87 |
Pensões |
43.798,03 |
43.798,03 |
64.943,21 |
64.943,21 |
64.943,21 |
64.943,20 |
64.943,20 |
64.943,20 |
64.943,21 |
102.146,52 |
75.634,40 |
145.032,27 |
865.011,69 |
- |
865.011,69 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
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- |
- |
- |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- |
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- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
586.761,83 |
534.493,77 |
669.147,55 |
585.012,99 |
656.381,08 |
603.522,25 |
622.448,64 |
600.216,69 |
735.664,16 |
724.078,67 |
717.436,10 |
3.419.143,62 |
10.454.307,35 |
- |
10.454.307,35 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
73.999,42 |
74.038,14 |
82.933,19 |
34.260,85 |
105.628,94 |
52.770,12 |
71.696,51 |
49.464,56 |
184.912,02 |
136.123,22 |
155.992,77 |
1.233.682,34 |
2.255.502,08 |
- |
2.255.502,08 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1.085.655,71 |
1.085.655,71 |
- |
1.085.655,71 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
512.762,41 |
460.455,63 |
586.214,36 |
550.752,14 |
550.752,14 |
550.752,13 |
550.752,13 |
550.752,13 |
550.752,14 |
587.955,45 |
561.443,33 |
1.099.805,57 |
7.113.149,56 |
- |
7.113.149,56 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
11.340.233,44 |
10.993.284,52 |
10.932.384,68 |
10.844.453,76 |
10.891.105,83 |
11.471.943,72 |
10.956.664,81 |
11.130.102,77 |
10.965.096,55 |
11.271.398,02 |
11.004.082,90 |
15.333.896,52 |
137.134.647,52 |
- |
137.134.647,52 |
|
|||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
10.053.198.282,04 |
||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) |
1.057.814,31 |
||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) |
0,00 |
||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) |
10.052.140.467,73 |
||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) |
137.134.647,52 |
||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) |
|
||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) |
|
||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) |
|
Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
ESTADO DO TOCANTINS |
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 |
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
R$ 1,00 |
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g)= (a - (b+c+d+e) - f) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h) |
||||
Restos a pagar liquidados e não pagos |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras
(e) |
|||||||||
De Exercício anteriores
(b) |
Do exercício (c) |
||||||||||
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) |
1.594.428,84 |
- |
- |
- |
- |
- |
1.594.428,84 |
2.072.082,00 |
- |
- 477.653,16 |
|
Alienação de Bens |
226 |
0,70 |
- |
- |
- |
- |
- |
0,70 |
- |
- |
0,70 |
Recurso do Tesouro - Contrapartidas |
103 |
908.646,59 |
- |
|
- |
- |
- |
908.646,59 |
880.150,00 |
- |
28.496,59 |
Recursos de Convênios com Órgãos Federais |
225 |
685.781,55 |
- |
- |
- |
- |
- |
685.781,55 |
1.191.932,00 |
- |
- 506.150,45 |
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) |
|
7.380.450,33 |
324,00 |
531.676,13 |
3.120,00 |
- |
- |
6.845.330,20 |
2.400.704,56 |
- |
4.444.625,64 |
Recursos Ordinários |
000 |
7.380.450,33 |
324,00 |
531.676,13 |
3.120,00 |
- |
- |
6.845.330,20 |
2.400.704,56 |
- |
4.444.625,64 |
TOTAL (III) = (I + II) |
|
8.974.879,17 |
324,00 |
531.676,13 |
3.120,00 |
- |
- |
8.439.759,04 |
4.472.786,56 |
- |
3.966.972,48 |
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO |
ESTADO DO TOCANTINS |
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 |
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) |
R$ 1,00 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE |
Receita Corrente líquida |
10.053.198.282,04 |
Receita Corrente líquida ajustada |
10.052.140.467,73 |
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR R$ |
% SOBRE A RCL |
Despesa Total com Pessoal - DTP |
137.134.647,52 |
|
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> |
|
|
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> |
|
|
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> |
|
|
RESTOS A PAGAR |
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa |
|
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA |
|
Valor Total R$ |
4.472.786,56 |
3.966.972,48 |
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO - |
Estelamaris Postal
Defensora Pública Geral
Eduardo Pável Rosa
Diretor Financeiro
Sorlete Ribeiro Lima
Chefe de Controle Interno
Ednalva Araújo Lima
Contador - CRC: TO - 003083/0
Coordenadora de Contabilidade
| Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 27/01/2022, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 27/01/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 27/01/2022, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0616328 e o código CRC E7509271. |