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Edição Nª 172 - Publicada em 27/01/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0616219 - Ato

Ato

 Nº 027, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 4º, incisos V, X e XVII da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009, bem como o art. 5º, §2º da Lei n. º 2.252/2009,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução – CSDP n. º 222/2021, que extinguiu a Defensoria Pública de Almas – TO;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 141/2016, que instituiu normas de redistribuição de cargos, lotação remoção de servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a movimentação funcional impelida pelas Resoluções supracitadas,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir a vaga do cargo de Assistente de Defensoria Pública da extinta Defensoria Pública de Almas para a Defensoria Pública de Dianópolis.

Art. 2º Redistribuir a vaga do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública da extinta Defensoria Pública de Almas para a Defensoria Pública Dianópolis.

Art. 5º Tornar público os Anexo I e II com a redistribuição dos cargos acima mencionados, após as alterações.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 

ANEXO I

 

 

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ADMINISTRAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIENCIAS CONTÁBEIS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS ECONÔMICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS JURÍDICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PSICOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PEDAGOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA JORNALISMO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ESTATÍSTICA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA SERVIÇO SOCIAL

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ARQUIVOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA BIBLIOTECONOMISTA

ANALISTA JURÍDICO DA DP

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Araguaína

1

 

 

 

1

1

1

 

2

 

 

 

13

Ananás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Arapoema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Goiatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0

Filadélfia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Wanderlândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Xambioá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

 

 

 

1

1

1

 

2

 

 

 

18

Araguatins

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Augustinópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

4

Dianópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Arraias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Aurora do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Taguatinga

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

10

Gurupi

1

 

 

 

1

1

 

 

2

 

 

 

9

Alvorada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Araguaçu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Figueirópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Formoso do Araguaia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Palmeirópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Peixe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

2

 

 

 

15

Guaraí

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Colinas do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Colméia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Itacajá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Pedro Afonso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

9

Palmas

5

3

2

9

4

1

2

1

5

5

 

1

42

Miracema do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

Miranorte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Novo Acordo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

5

3

2

9

4

1

2

1

5

5

 

1

47

Paraíso do Tocantins

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Araguacema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Cristalândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Pium

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

9

Porto Nacional

1

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

7

Natividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Paranã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Ponte Alta do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

10

Tocantinópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

4

Itaguatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

TOTAL GERAL

13

3

2

9

11

7

3

1

15

5

--

1

130

 

 

 

ANEXO II

 

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA

Brasília

 

 

1

1

TOTAL

 

 

1

1

Araguaína

2

1

10

2

Ananás

 

 

1

 

Arapoema

 

 

1

 

Goiatins

 

 

1

 

Filadélfia

 

 

1

 

Wanderlândia

 

 

1

 

Xambioá

 

 

1

 

TOTAL

2

1

16

2

Araguatins

1

1

3

1

Augustinópolis

 

 

2

 

TOTAL

1

1

5

1

Dianópolis

1

1

6

1

Arraias

 

 

2

 

Aurora do Tocantins

 

 

1

 

Taguatinga

 

 

2

 

TOTAL

1

1

11

1

Gurupi

2

1

8

2

Alvorada

 

 

1

 

Araguaçu

 

 

1

 

Figueirópolis

 

 

1

 

Formoso do Araguaia

 

 

1

 

Palmeirópolis

 

 

1

 

Peixe

 

 

1

 

TOTAL

2

1

14

2

Guaraí

1

1

4

1

Colinas do Tocantins

 

 

4

 

Colméia

 

 

1

 

Itacajá

 

 

1

 

Pedro Afonso

 

 

2

 

TOTAL

1

1

12

1

Palmas

10

2

29

14

Miracema do Tocantins

 

 

2

 

Miranorte

 

 

1

0

Novo Acordo

 

 

2

 

TOTAL

10

2

34

14

Paraíso

1

1

7

1

Araguacema

 

 

1

 

Cristalândia

 

 

1

 

Pium

 

 

1

 

TOTAL

1

1

10

1

Porto Nacional

1

1

9

1

Natividade

 

 

1

 

Paranã

 

 

-

 

Ponte Alta do Tocantins

 

 

1

 

TOTAL

1

1

11

1

Tocantinópolis

1

1

4

1

Itaguatins

 

 

2

 

TOTAL

1

1

6

1

TOTAL GERAL

20

10

120

25

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616459 - Ato

Ato

 Nº 031, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a exoneração do servidor Marcus Vinícius Moreira Paredes, efetivada através do Ato nº 022/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 168, de 21 de janeiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, ZHYDANI REIS BENIGNO no cargo em comissão de Assessor III – DADP- 5.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616561 - Ato

Ato

 Nº 032, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso X  da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 080/2021 acostada no evento 0616584 nos autos/SEI nº 22.0.000000170-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º REVOGAR , a partir de 30/01/2022o Ato n.º 296, de 20 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 152, de 20 de dezembro de 2021.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/01/2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616604 - Portaria

Portaria

 Nº 082, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHAEL CRAVEIRO DA SILVA, Gerente de Núcleo IV – DADP-5, matrícula nº 9086331, para responder no período de 27/01 a 05/02/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de da Assessoria Jurídica do Defensor Público Geral, em razão da fruição de férias do titular SILVINO CARDOSO BATISTA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

 



logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616328 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

 

DESPESA COM PESSOAL

 

JANEIRO 2021

 

FEVEREIRO 2021

 

MARÇO 2021

 

ABRIL 2021

 

MAIO 2021

 

JUNHO 2021

 

JULHO 2021

 

AGOSTO 2021

 

SETEMBRO 2021

 

OUTUBRO 2021

 

NOVEMBRO 2021

 

DEZEMBRO 2021

 

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

 

 

TOTAL(c= a+b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.926.995,27

11.527.778,29

11.601.532,23

11.429.466,75

11.547.486,91

12.075.465,97

11.579.113,45

11.730.319,46

11.700.760,71

11.995.476,69

11.721.519,00

18.753.040,14

147.588.954,87

-

147.588.954,87

Pessoal Ativo

11.414.232,86

11.067.322,66

11.015.317,87

10.878.714,61

10.996.734,77

11.524.713,84

11.028.361,32

11.179.567,33

11.150.008,57

11.407.521,24

11.160.075,67

17.653.234,57

140.475.805,31

-

140.475.805,31

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

9.713.192,13

9.335.989,11

9.306.909,53

9.168.283,63

9.447.026,21

9.639.644,47

9.306.588,51

9.456.983,31

9.430.346,68

9.691.481,33

9.439.500,76

14.332.126,80

118.268.072,47

-

118.268.072,47

Obrigações Patronais

1.701.040,73

1.731.333,55

1.708.408,34

1.710.430,98

1.549.708,56

1.885.069,37

1.721.772,81

1.722.584,02

1.719.661,89

1.716.039,91

1.720.574,91

3.321.107,77

22.207.732,84

-

22.207.732,84

Pessoal Inativo e Pensionistas

512.762,41

460.455,63

586.214,36

550.752,14

550.752,14

550.752,13

550.752,13

550.752,13

550.752,14

587.955,45

561.443,33

1.099.805,57

7.113.149,56

-

7.113.149,56

Aposentadorias, Reserva e Reformas

468.964,38

416.657,60

521.271,15

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

485.808,93

954.773,30

6.248.137,87

-

6.248.137,87

Pensões

43.798,03

43.798,03

64.943,21

64.943,21

64.943,21

64.943,20

64.943,20

64.943,20

64.943,21

102.146,52

75.634,40

145.032,27

865.011,69

-

865.011,69

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

 

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

586.761,83

534.493,77

669.147,55

585.012,99

656.381,08

603.522,25

622.448,64

600.216,69

735.664,16

724.078,67

717.436,10

3.419.143,62

10.454.307,35

-

10.454.307,35

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

73.999,42

74.038,14

82.933,19

34.260,85

105.628,94

52.770,12

71.696,51

49.464,56

184.912,02

136.123,22

155.992,77

1.233.682,34

2.255.502,08

-

2.255.502,08

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.085.655,71

1.085.655,71

-

1.085.655,71

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

512.762,41

460.455,63

586.214,36

550.752,14

550.752,14

550.752,13

550.752,13

550.752,13

550.752,14

587.955,45

561.443,33

1.099.805,57

7.113.149,56

-

7.113.149,56

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

11.340.233,44

10.993.284,52

10.932.384,68

10.844.453,76

10.891.105,83

11.471.943,72

10.956.664,81

11.130.102,77

10.965.096,55

11.271.398,02

11.004.082,90

15.333.896,52

137.134.647,52

-

137.134.647,52

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.053.198.282,04

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

1.057.814,31

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)

10.052.140.467,73

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)

137.134.647,52

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)

 

LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)

 

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)

 

Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.

Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.

Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.

Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.

 

 

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

 

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

 

 

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

 

(f)

 

 

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

 

(g)= (a - (b+c+d+e) - f)

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

 

(h)

 

 

 

 

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

 

 

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

 

(i) = (g - h)

Restos a pagar liquidados e não pagos

 

 

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

 

 

 

Demais Obrigações Financeiras

 

(e)

 

 

De Exercício anteriores

 

(b)

 

 

 

 

Do exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1.594.428,84

-

-

-

-

-

1.594.428,84

2.072.082,00

-

- 477.653,16

Alienação de Bens

226

0,70

-

-

-

-

-

0,70

-

-

0,70

Recurso do Tesouro - Contrapartidas

103

908.646,59

-

 

-

-

-

908.646,59

880.150,00

-

28.496,59

Recursos de Convênios com Órgãos Federais

225

685.781,55

-

-

-

-

-

685.781,55

1.191.932,00

-

- 506.150,45

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

 

7.380.450,33

324,00

531.676,13

3.120,00

-

-

6.845.330,20

2.400.704,56

-

4.444.625,64

Recursos Ordinários

000

7.380.450,33

324,00

531.676,13

3.120,00

-

-

6.845.330,20

2.400.704,56

-

4.444.625,64

TOTAL (III) = (I + II)

 

8.974.879,17

324,00

531.676,13

3.120,00

-

-

8.439.759,04

4.472.786,56

-

3.966.972,48

FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO

 

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

 

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente líquida

10.053.198.282,04

Receita Corrente líquida ajustada

10.052.140.467,73

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR R$

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

137.134.647,52

 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

 

 

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

 

 

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

 

 

 

RESTOS A PAGAR

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

Valor Total R$

4.472.786,56

3.966.972,48

FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO -

 

 

Estelamaris Postal

  Defensora Pública Geral 

 

               

  Eduardo Pável Rosa

    Diretor Financeiro  

 

 

Sorlete Ribeiro Lima

Chefe de Controle Interno 

 

                     

Ednalva Araújo Lima

Contador - CRC: TO - 003083/0

Coordenadora de Contabilidade


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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 27/01/2022, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 27/01/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 27/01/2022, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2022, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0616247 - Portaria

Portaria

Nº 075, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/07/2022 a 16/08/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, matrícula nº 878710-7, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/03/2022 a 31/03/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/01/2022, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616249 - Portaria

Portaria

Nº 076, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2022 a 17/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, matrícula nº 878710-7, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 18/07/2022 a 16/08/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/01/2022, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616255 - Portaria

Portaria

Nº 077, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/03/2022 a 12/04/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 9084428, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1021/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 92 de 17 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 25/04/2022 a 14/05/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/01/2022, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616367 - Portaria

Portaria

No 073, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 31/01/2022 a 01/03/2022, das férias do servidor MARCOS GOMES SIQUEIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072616, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 25/04/2022 a 24/05/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0616367 e o código CRC 5D949AB4.



Assinatura de Publicação: xuvaf-pymez-lepib-vulef-borur-colol-zyneg-kypal-heriv-vymeb-gepas-fizar-kerer-bamyg-bykyn-loseb-laxex
SEI/DPTO - 0616365 - Portaria

Portaria

No 074, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS TAKADA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072799, para responder no período de 01/02/2022 a 15/02/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Chefie da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral, em razão da fruição de férias da titular PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO.

 

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0616365 e o código CRC FC4AB651.



Assinatura de Publicação: xoher-becit-ruvyp-pelal-gezod-puzyk-cubod-rubit-zumus-bazap-kaluk-vinon-dugyd-budup-fabul-gomos-pixux
SEI/DPTO - 0616584 - Portaria

Portaria

Nº 080, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos abaixo relacionados dos seguintes Defensores Públicos:

 

MATRÍCULA

NOME

EXERCÍCIO

PORTARIA

GOZO

900030879

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

2021/2

1031/2020 - DOE TO Nº 5.717 DE 04/11/2020

28/11/2022 A 17/12/2022

900016621

ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

2021/1

067/2022 - DOE DPE TO Nº 171 DE 26/01/2022

12/09/2022 A 01/10/2022

900031905

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

2021/1

1031/2020 - DOE TO Nº 5.717 DE 04/11/2020

10/01/2022 A 29/01/2022

900019590

DINALVA ALVES DE MORAES

2022/1

1240/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

28/11/2022 A 17/12/2022

900034092

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

2020/2

1208/2021 - DOE DPE TO Nº 122 DE 04/11/2021

16/05/2022 A 04/06/2022

900020407

JOSE ALVES MACIEL

2022/2

1240/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

01/09/2022 A 20/09/2022

900033738

LEILAMAR MAURÍLIO DE O. DUARTE

2021/1

1031/2020 - DOE TO Nº 5.717 DE 04/11/2020

28/11/2022 A 17/12/2022

900015209

MARIA DO CARMO COTA

2020/1

439/2021 - DOE DPE TO Nº 02 DE 04/05/2021

15/04/2022 A 04/05/2022

900020024

RONALDO CAROLINO RUELA

2022/2

1240/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

13/10/2022 A 01/11/2022

900030852

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

2022/1

1240/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

29/08/2022 A 17/09/2022

900018437

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

2022/2

1240/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

28/11/2022 A 17/12/2022

900033878

VALDEON BATISTA PITALUGA

2022/2

1240/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

11/04/2022 A 30/04/2022

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616586 - Portaria

Portaria

Nº 081, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER o seguinte período de férias da Defensora Pública abaixo indicada:

 

MATRÍCULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900029030

ESTELAMARIS POSTAL

2016/2

21/02/2023 a 12/03/2023

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616562 - Portaria

Portaria

Nº 084, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a partir de 30 de janeiro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1552 de 20 de dezembro de 2021, publicada no DODPE nº 152 de 20 de dezembro de 2021, que designou a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616567 - Portaria

Portaria

Nº 085, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a revogação do Ato 296/2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a partir de 30 de janeiro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1553 de 20 de dezembro de 2021, publicada no DODPE nº 152 de 20 de dezembro de 2021, que designou a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores, em razão do afastamento para exercício do cargo de Corregedora-Geral em substituição da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616587 - Portaria

Portaria

Nº 086 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 30 de janeiro a 19 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616559 - Portaria

Portaria

Nº 083, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a Portaria nº 080/2021 acostada no evento 0616584 nos autos/SEI nº 22.0.000000170-1;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a partir de 30 de janeiro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1551 de 20 de dezembro de 2021, publicada no DODPE nº 152 de 20 de dezembro de 2021, que designou a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, para responder pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1031/2020, referente ao exercício 2021/1 da titular, a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/01/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS


SEI/DPTO - 0616404 - Portaria

Portaria

No 078, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão acostada no evento 0616151 do autos/SEI nº 21.0.000000217-5.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível no citado órgão de atuação, no período de 31 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias de janeiro de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/01/2022, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0616412 - Portaria

Portaria

No 079, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão acostada no evento 0616151 do autos/SEI nº 21.0.000000217-5.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível no citado órgão de atuação, no período de 09 a 28 de fevereiro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias de janeiro de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/01/2022, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0616412 e o código CRC 4E29F952.



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ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG


SEI/DPTO - 0616640 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

EXTRATO DE DECISÃO

 

 

SEI nº 21.0.000000763-0

INTERESSADO: EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS EIRELI.

TEOR DA DECISÃO: [...] verifica-se que a documentação apresentada pela empresa licitante, por se tratar de um novo documento não atesta condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame, portanto não se enquadra nas permissões legais ora trazidas. Logo, verifico que não assiste razão para reverter a inabilitação da empresa EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS EIRELI, do presente procedimento licitatório.

[...]

 

Diante do exposto, e em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, mesmo não apresentada as razões de recurso CONHEÇO da irresignação, mas, no mérito NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo-se incólume a INABILITAÇÃO da empresa EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 13.573.964/0001-70, atinente ao Pregão Eletrônico nº 33/2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 27/01/2022

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

 


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Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 27/01/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0616334 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

 

Contrato: 031/2017

Processo Eletrônico SEI: 17.0.000001108-8

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Cleusimar Gomes Bandeira

Objeto: Distrato do Contrato em epígrafe, referente à locação de imóvel urbano, localizado na Avenida São Sebastião nº 534, Qd 02, Lt 02, Centro, Almas – TO, a partir de 22/02/2022.

Tipo de Rescisão: Amigável.

Data da assinatura: 20 de janeiro de 2022.

Signatários: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público - Geral - Locatário

                     Cleusimar Gomes Bandeira – Locadora

 


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 27/01/2022, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação desta Edição:
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