- DOE/DPE

Portaria 004/2022 Republicada

Home
Publicações
Visualizar
SEI/DPTO - 0614865 - Portaria
Portaria
Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a Lei Municipal nº 687/2004, de 21 de Dezembro de 2004, instituindo feriado no Município de Arraias - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 929/2014, de 01 de Setembro de 2014, instituindo feriado no Município de Paranã - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYNNA ÁGUEDA P . DE OLIVEIRA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 19/01/2022 às 17 horas a 21/01/2022 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 19/01/2022 às 17 horas a 20/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Gera
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/01/2022, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0614865 e o código CRC D196FEFD.
Publicação

Edição: 169
Data: 24/01/2022 17:00
Auditoria

Assinatura: xehet-cubak-vohaz-solor-nocyl-gypuz-basyt-bopob-tanyb-guzys-punof-rekec-nunuh-fyhem-nevoc-cimus-voxex
Publicação Anterior
Conteúdo da Assinatura

Formatado:

{
  "publicacao": "24/01/2022",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPTO - 0614865 - Portaria</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\"><b>N<u>&ordm;</u>&nbsp;004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Republicada para Corre&ccedil;&atilde;o</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>O</b> <b>SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Portaria n<u>o</u> 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou <i>sine die, </i>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<u>o</u> 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Lei Municipal n&ordm; 687/2004, de 21 de Dezembro de 2004, instituindo feriado no Munic&iacute;pio de Arraias - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Considerando</b> a Lei Municipal n&ordm; 929/2014, de 01 de Setembro de 2014, instituindo feriado no Munic&iacute;pio de Paran&atilde; - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><strong>Considerando</strong> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>RESOLVE:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 1&ordm; DESIGNAR </b>os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de janeiro de 2022.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>1- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: POLLYNNA &Aacute;GUEDA P . DE OLIVEIRA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: CLAUDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>3- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 19/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 21/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: JOS&Eacute; RAPHAEL SILV&Eacute;RIO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>4- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>5- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>6- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022 &agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>7- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: <a name=\"leticia-cristina-amorim-saraiva-dos-sant\" target=\"_blank\"></a>ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>8- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: K&Ecirc;NIA MARTINS PIMENTA FERNANDES</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 19/01/2022 &agrave;s 17 horas a 20/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022 &agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022 &agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><a name=\"fabricio-dias-braga-de-sousa-id\" target=\"_blank\"></a><b>9- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plantonista: CLAUDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 14/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 17/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 21/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 24/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Plant&atilde;o: 28/01/2022<i> </i>&agrave;s 17 horas a 31/01/2022 &agrave;s 08 horas</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"-webkit-text-stroke-width:0px; text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:Calibri, &quot;sans-serif&quot;\"><b><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Garamond, &quot;serif&quot;\"><span style=\"color:black\">GABINETE DO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</span></span></span></b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"-webkit-text-stroke-width:0px; text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"-webkit-text-stroke-width:0px; text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; text-indent:0px; -webkit-text-stroke-width:0px; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-variant-caps:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"letter-spacing:normal\"><span style=\"orphans:2\"><span style=\"text-transform:none\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"widows:2\"><span style=\"word-spacing:0px\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Subdefensor P&uacute;blico-Gera</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Subdefensor P&uacute;blico Geral</b>, em 24/01/2022, &agrave;s 14:56, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o c&oacute;digo verificador <b>0614865</b> e o c&oacute;digo CRC <b>D196FEFD</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br /></body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xemac-nikef-nydel-fytus-bopaz-dydif-tatun-digit-pisev-tegit-puguv-zivat-sityh-vybyr-sysan-kohaz-pexox"
}
Real:
Copiar Assinatura