SEI/DPTO - 0613546 - Portaria

Portaria

No 037, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 07/01/2022 a 05/02/2022, das férias da servidora ROSIRENE ALVES DOS REIS AMARANTE, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula n°. 9072501, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/03/2022 a 06/04/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/01/2022.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/01/2022, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0613546 e o código CRC 6495714F.



Publicação

Edição: 164

Data: 17/01/2022 17:00

Auditoria

Assinatura: xusev-hozih-goves-zuzud-halet-retev-mipom-hirer-mahah-guzyb-ducah-bicyr-pygyb-kaned-medon-rarol-vaxax

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