SEI/DPTO - 0613331 - Portaria

Portaria

No 024, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 018, de 12 de janeiro de 2022, publicada no DODPE nº 161, de 12 de janeiro de 2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2022.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/01/2022, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0613331 e o código CRC 380CF917.



Publicação

Edição: 164

Data: 17/01/2022 17:00

Auditoria

Assinatura: xined-zosom-bolim-pyfam-ricon-rokod-muzeb-vezon-cakov-boled-pahot-rytif-syvul-rasor-vidyz-cudug-vixyx

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