SEI/DPTO - 0557204 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 534, 01 DE JUNHO DE 2021.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 RESOLVE:

 Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

 

Contrato

Nº do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

018/2021

20.0.000000660-3

 

Thiago Rodrigues da Silva - Matrícula: 9085378

 

Odisséia Aguiar Campos - Matrícula: 9086846

Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos elétrico, lógico, de ar condicionado, telefônico, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários a execução do serviço. Ref.:  Pregão Eletrônico nº 19/2020 e Ata de Registro de Preços nº 14/2020. Contratada: Construplac Comércio e Materiais para Construção e Serviços Eireli.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.                                                                                                            

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, ao 1º dia do mês de junho de 2021.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/06/2021, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0557204 e o código CRC C8130CA2.



Publicação

Edição: 20

Data: 02/06/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xobec-votat-lipad-dymup-mapom-tihod-gyhys-relap-pohoh-rytap-hocac-nehus-dorim-gezeb-huzis-nykip-hoxyx

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