SEI/DPTO - 0612040 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 05

Processo Eletrônico: SEI nº 14.0.000000182-2

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: José Fabio de Âlcantra Silva

 

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Algustinópolis -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 080/2014.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 080/2014, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.733,72 (três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,30%, o valor de R$ 3.931,61 (três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) a partir de 05/12/2021, em consonância com o Despacho nº 254/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0611863).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.374,68 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de dezembro de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 31/12/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612040 e o código CRC 09128AD9.

Publicação

Edição: 156

Data: 04/01/2022 17:19

Auditoria

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