SEI/DPTO - 0610839 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2021

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001969-8

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

                          Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 06/12/2021.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO

                              Sipriano Pereira Soares - Presidente - Câmara Municipal de Esperantina - TO.


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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610839 e o código CRC CE8AC94A.



Publicação

Edição: 152

Data: 20/12/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xomad-hymiz-disyd-tabeg-zoguk-fafis-gohig-kehin-zuhum-negeg-cycaz-febom-gyruc-banyd-sibap-tafyt-soxix

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