Ato
CSDP Nº 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
CONSIDERANDO a previsão disposta no parágrafo único do art. 3º da Resolução - CSDP nº 084/2012, bem como a atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os resultados advindos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) e sua respectiva parametrização a título de indexador,
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Conceder reposição inflacionária de 11,400170% em relação ao disposto no art. 3º da Resolução-CSDP nº 084/2012, nos termos do parágrafo único do aludido dispositivo, referente ao período de julho/2018 a janeiro/2021.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao período citado no artigo anterior.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do Conselho Superior
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
Nº 296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em decisão proferida nos Autos – CSDP nº. 155/2013, publicada no DOE nº. 4.284, de 22/12/2014, determinou que os ocupantes dos cargos de Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral e Corregedor-Geral de Defensoria Pública do Estado do Tocantins poderão se afastar da atividade fim para dedicação exclusiva aos cargos eletivos e de natureza comissionada citados;
Considerando as férias da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins concedidas pela Portaria nº 1031 de 28 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.717, de 04 de novembro de 2020;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. Afastar a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, das atividades na 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, tendo em vista o exercício do cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em substituição a titular, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicam-se às colunas 3 e 4 da Tabela constante no Anexo I do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, os valores dispostos nas colunas 4 e 5, respectivamente, da mesma.
Art. 2º. A denominação da coluna 3 da Tabela constante no Anexo I do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DESLOCAMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS”
Art. 3º. Excluem-se as colunas 2 e 5 da Tabela constante no Anexo I do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Portaria
Nº 1.554, 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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046/2021 |
21.0.000002091-2 |
Thiago Rodrigues da Silva. Matrícula: 9085378 |
Carlos Eduardo da Silva Aires. Matrícula: 8865388
|
Contratação de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 24/2021, Ata de Registro de Preços nº 16/2021. Contratada: Ferronato Locação de Veículos Ltda. |
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052/2021 |
21.0.000001958-2
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Heliana Gomes da Silva. Matrícula: 8865485 |
Josenilde Gomes Bezerra. Matrícula: 9080856 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para auxiliar a Coordenadoria de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao Exercício Financeiro de 2022. Ref.: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Contratada: Np Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
|
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/12/2021, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1550, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/01/2022 a 18/01/2022, das férias do Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2019/2, concedidas por meio da Portaria n° 1490/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 147 de 13 de dezembro de 2021, previstas para o período de 20/12/2021 a 18/01/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/08/2022 a 30/08/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 1551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
Considerando o Ato nº 296, de 20 de dezembro de 2021, em que afastou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA das atividades na 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, para responder pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1031/2020, referente ao exercício 2021/1 da titular, a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610967 e o código CRC D4F860E9. |
Assinatura de Publicação: xozos-fizes-gyvad-tipun-cacyd-kityh-firep-fodic-neroz-valub-dybeb-zekyg-rebyl-sirub-fesyr-kiveb-vaxax
Portaria
Nº 1553 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
Considerando o Ato nº 296, de 20 de dezembro de 2021, em que afastou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, das atividades na 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, tendo em vista o exercício do cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em substituição a titular;
Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores, em razão do afastamento para exercício do cargo de Corregedora-Geral em substituição da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 1552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610954 e o código CRC B37D4828. |
Assinatura de Publicação: xenid-ledal-sipek-redoh-foriz-sovys-migad-zacer-dagyc-depur-rabed-neheg-numab-cuhep-mulam-kybuk-nyxex
Portaria
Nº 1549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/03/2022 a 26/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1082/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 100 de 29 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/03/2022 a 09/04/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610887 e o código CRC 1880C50C. |
Assinatura de Publicação: xolab-parah-vigul-numus-suvam-lobes-tezut-honyf-barut-fupot-pobus-bovun-pupis-pupig-dugod-kovad-texox
Portaria
Nº 1548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/01/2022 a 05/02/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 879334-4, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1146/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 112 de 18 de outubro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/01/2022 a 15/02/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610889 e o código CRC 28FF4015. |
Assinatura de Publicação: xoref-sahih-munyh-papim-ryryd-gakac-fipop-ciger-lumul-zysom-bibeh-tepuh-gonad-moseb-mylon-vigil-dixox
Portaria
No 1547, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/05/2022 a 14/06/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 8810257, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 27/06/2022 a 16/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610890 e o código CRC 6B0E1CEC. |
Assinatura de Publicação: xekol-fopud-runeh-demuz-fapip-sedid-myruc-sosof-sakib-kocor-vagat-lanaf-zenyz-hizar-sulad-hucar-raxex
Portaria
Nº 1533, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução – CSDP nº 30/2008 e a necessidade de estipulação de escala de plantonistas,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores administrativos plantonistas, durante o período de recesso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
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GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Ângelo José De Sousa Bezerra |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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ASSESSORIA DE GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Polliana Pereira Barros |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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Ráfilla Thayssa Castro |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Silvino Cardoso Batista |
20/12/2021 a 01/01/2022 |
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Michael Craveiro Da Silva |
02/01/2022 e 03/01/2022 |
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Letycia Da Silva Goulart |
04/01/2022 e 05/01/2022 |
|
Karine Domingos de Sousa |
06/01/2022 |
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SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Ângelo José De Sousa Bezerra |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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ASSESSORIA DA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
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Mariane Gomes Teixeira de Carvalho Resplandes |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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Andréia Silva Moraes Ruiz |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
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André Fonseca Ayres |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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PETICIONAMENTO INTEGRADO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Higor Alves Cunha |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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CHEFIA DE COMUNICAÇÃO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Cleonice Cristiane de Oliveira |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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CHEFIA DE CERIMONIAL E EVENTOS |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
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Joelena Alyxandra Viana Bonfim |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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Gean Carlo Borges Mendes |
22/12/2021 a 06/01/2022 |
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CONTROLE INTERNO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Pedro de Castro Guedes |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Sorlete Ribeiro Lima |
20 a 26/12/2021 |
|
Khérida Emannuele Assis Borges |
20/12/2021 a 27/12/2021 |
|
Renan de Oliveira Freitas |
20/12/2021 a 27/12/2021 |
|
Lucas Henrique Silva Souza |
24/12/2021 a 06/01/2022 |
|
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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|
SERVIDOR |
PERÍODO |
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Francisco Carlos Gois Nonato |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Naylanne Rodrigues De Castro |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Cléia Azevedo Glória |
20 a 23/12/2021 |
|
Joao Paulo Maya Barbosa |
27 a 30/12/2021 |
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Neylon de Souza Barros |
20 a 24/12/2021 |
|
Igor Ferreira dos Santos |
20 a 22/12/2021 |
|
Nivaldir Pereira Romualdo |
20 a 21/12/2021 |
|
Amarildo Pereira de Souza |
20 a 22/12/2021 |
|
Andréa Carla Lopes |
23 e 27 a 29/12/2021 |
|
DIRETORIA JURÍDICA |
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|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Francisca Naymara Leite Coelho |
20/12/2021 a 23/12/2021 e 29/12/2021 a 31/12/2021 |
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Renan Gomes de Carvalho Fontes |
20 a 22/12/2021 e 29/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Nielsen Rodrigues |
20/12/2021 a 28/12/2021 |
|
DIRETORIA FINANCEIRA |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
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Eduardo Pável Rosa |
20/12/2021 a 23/12/2021 e 27/12/2021 a 30/12/2021 |
|
Robson Lopes de Carvalho |
20/12/2021 a 23/12/2021 e 27/12/2021 a 30/12/2021 |
|
Rannyere Almeida Ribeiro Magalhães |
20/12/2021 a 23/12/2021 e 27/12/2021 a 30/12/2021 |
|
Ronize Barros Costa Trajano |
20/12/2021 a 23/12/2021 |
|
Romara Carvalho Rezende |
27/12/2021 a 30/12/2021 |
|
Carolina Guilherme Prado Suarte |
20/12/2021 a 23/12/2021 |
|
Ednalva Araújo Lima |
03/01/2022 a 06/01/2022 |
|
Coracy de Paula Elias |
27/12/2021 a 30/12/2021 |
|
Andreia Dias Gomes |
20/12/2021 a 23/12/2021 |
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Luiz Philipe Azevedo Dias |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
João Paulo Resende Fialho |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Rakocyano Lima Cruz |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
20 a 23/12/2021 e 03 a 06/01/2022 |
|
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
PROTOCOLO |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Aurilene Farias de Santana |
20 a 29/12/2021 |
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Elizete Amorim Oliveira |
30/12/2021 a 06/01/2021 |
|
COORDENADORIA DE INDENIZAÇÕES |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Nayara Gracielle |
20/12/2021 a 24/12/2021 |
|
Luzeni Oliveira |
20/12/2021 a 24/12/2021 |
|
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Renata Negreiros Gama Cruvinel |
20/12/2021 a 30/12/2021 |
|
Sydney Fábio Araújo |
31/12/2021 a 06/01/2022 |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS E MATERIAIS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Felipe Magalhaes Crosara |
20/12/2021 a 26/12/2021 |
|
Pâbulo Câmara |
20/12/2021 a 23/12/2021 |
|
Dirceu Demetrio |
02/01/2022 a 06/01/2022 |
|
Erineu Ferreira |
27/12/2021 a 01/01/2022 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Joeny Alves Sales |
29/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Manoel Rodrigues |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Thiago Rodrigues da Silva |
20/12/2021 a 28/12/2021 |
|
Luciana Campos de Araújo Suarte |
29/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Carlos Eduardo da Silva |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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COORDENADORIA DE COMPRAS |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Maurycio Alves |
29/12/2021 a 06/01/2022 |
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Heliana Gomes |
20/12/2021 a 28/12/2021 |
|
COORDENADORIA DE TRANSPORTE |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Alexsandro W. |
20/12/2021 a 24/12/2021 |
|
Muryllo da Silva |
03/01/2022 a 06/01/2022 |
|
Luis Martins |
20/12/2021 a 25/12/2021 |
|
Wedson Dias |
26/12/2021 a 02/01/2022 |
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO |
|
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SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Eliana Bezerra do Carmo Ribeiro |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
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Maria Rita de Almeida Araújo Aires |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS |
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|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Vívian Diana Bernardes |
20/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Angélica Peres Braga |
24/12/2021 a 28/12/2021 |
|
Dhayane Rodrigues De Sousa Póvoa |
02/01/2022 a 06/01/2022 |
|
Lucélia Manaia Costa da Silva |
29/12/2021 a 01/01/2022 |
|
Leonardo Batista Gloria |
20/12/2021 a 23/12/2021 |
|
CORREGEDORIA GERAL |
|
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
|
Marcelo Trajano Alves |
20 a 28/12/2021 |
|
Marina Rocha Almeida Pardinho |
20 a 28/12/2021 |
|
Allisson Samin Barbosa dos Santos Ribeiro |
29/12/2021 a 06/01/2022 |
|
Larissa Gonçalves Gomes Ferreira |
29/12/2021 a 06/01/2022 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610891 e o código CRC F16C60ED. |
Assinatura de Publicação: xivec-rocok-bubyl-senal-subev-vunon-kafiv-vebel-gocav-visat-byzef-ferup-kakog-sycug-locir-benoz-vaxox
Portaria
No 1554, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de contratação de periódico diário com vistas a conferir a devida publicidade dos atos concernentes às licitações realizadas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a declaração de exclusividade emitida pela ACIPA-TO atestando que o Jornal do Daqui é o único jornal impresso com circulação diária no Estado do Tocantins;
Considerando o Parecer Jurídico nº 212/2021, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 136/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa J. Câmara & Irmãos S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.536.754/0003-95, para efetuar as publicações dos atos concernentes às licitações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 12 (doze) meses, exercício de 2022, no valor estimado de R$ 45.888,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 21.0.000001669-9.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/12/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0611013 e o código CRC 396EE67F. |
Assinatura de Publicação: xevap-nyrev-pozun-bagab-rohub-sahif-zipum-bapyh-furec-zunav-vytip-romen-bamav-pidid-tohyc-raman-sexux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº. 01
Processo Eletrônico - SEI: 17.0.000003138-0
Consignante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Consignatária: Caixa Econômica Federal.
Objeto: Concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento pela CONSIGNATÁRIA aos Servidores Públicos e Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, neste termo denominados consignados, por meio de averbação em folha de pagamento, respeitadas suas normas operacionais.
A Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 4º, inciso X, Lei Complementar nº 55/2009, bem como nos termos do artigo 1º do Ato nº 271 de 22/11/2021, que alterou o Ato nº 319, de 05/05/2017, e considerando a firmatura do Termo de Comodato com a empresa ZETRASOFT (Processo Eletrônico nº 21.0.000001573-0) para cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, bem como a rescisão do Termo de Cooperação Técnica, decorrente do Processo Eletrônico nº 17.0.000001780-9, APOSTILA o Convênio nº 005/2019 para substituição do “Sistema VIABILLIZE” para “Sistema de Gestão de Margens e Consignações”, nas Cláusulas Quinta, item 5.1, I e II; Cláusula Sétima, item 7.1, I; Cláusula Oitava, item 8.1, III; Cláusula Nona, item 9.1, II, VII e Parágrafo Único; de modo que:
Onde se lê:
CLÁUSULA QUINTA - DOS CONTRATOS
5.1. Os contratos entre a CONSIGNATÁRIA e os SERVIDORES ou MEMBROS para efeito de consignações em folha de pagamento, serão disponibilizados de forma eletrônica, através do Sistema VIABILLIZE:
I. Pela Autorização de Inclusão de Consignação – AIC (Autorização de Inclusão de Consignação), documento emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, por meio do Sistema Viabilize, ou pelo servidor, através do qual a CONSIGNATÁRIA obterá informações sobre a margem consignável do servidor, para a realização das operações referentes ao objeto deste termo, de acordo com a legislação pertinente;
II. A CONSIGNATÁRIA deve disponibilizar suas taxas de juros no Viabilize em até 10 (dez) dias da data de assinatura do presente Termo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES
7.1. O cancelamento das consignações poderá ser efetuado por interesse da Consignante, e pela Consignatária, cujos efeitos ocorrerão conforme o cronograma da Folha de Pagamento.
I. Por interesse da Consignatária, será realizado por meio de comando efetuado diretamente no Viabilize.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNANTE
8.1. A Consignante obriga-se a:
III. Disponibilizar de forma eletrônica, por meio do sistema Viabillize relatórios e planilhas em formato txt ou xls, todas as informações, exclusões e desligamentos da Folha de Pagamento de servidores ou membros com quem a CONSIGNATÁRIA mantenha contratos de consignação;
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATÁRIA
9.1. A Consignatária obriga-se a:
II. Observar a periodicidade fixada pela Consignante para entrada e processamento de pedidos de consignação e outras alterações cadastrais dos servidores ou membros consignantes considerando os informes disponibilizados no sistema Viabillize;
VII. Informar de forma eletrônica através do sistema Viabillize todas as operações (inclusão, liquidação e informação de saldo devedor), com observância aos prazos previstos no Cronograma disponibilizado pelo Sistema, observando ainda os contidos no Ato nº 319/2017 – DPE-TO.
Parágrafo Único – Em caso de os Consignados ou seus procuradores requererem o seu saldo devedor, emissão de documento de quitação e/ou a baixa de contratos no sistema, terá a Consignatária o prazo conforme inciso “VIII” para atendimento, ou para justificar sua negativa em igual prazo, sob pena de suspensão do acesso ao sistema, sem necessidade de prévia comunicação pelo Sistema Viabilize (MOTA.COM), quando comprovado o descumprimento.
Leia-se:
CLÁUSULA QUINTA - DOS CONTRATOS
5.1. Os contratos entre a CONSIGNATÁRIA e os SERVIDORES ou MEMBROS para efeito de consignações em folha de pagamento, serão disponibilizados de forma eletrônica, através do Sistema de Gestão de Margens e Consignações:
I. Pela Autorização de Inclusão de Consignação – AIC (Autorização de Inclusão de Consignação), documento emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, por meio do Sistema de Gestão de Margens e Consignações, ou pelo servidor, através do qual a CONSIGNATÁRIA obterá informações sobre a margem consignável do servidor, para a realização das operações referentes ao objeto deste termo, de acordo com a legislação pertinente;
II. A CONSIGNATÁRIA deve disponibilizar suas taxas de juros no Sistema de Gestão de Margens e Consignações em até 10 (dez) dias da data de assinatura do presente Termo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES
7.1. O cancelamento das consignações poderá ser efetuado por interesse da Consignante, e pela Consignatária, cujos efeitos ocorrerão conforme o cronograma da Folha de Pagamento.
I. Por interesse da Consignatária, será realizado por meio de comando efetuado diretamente no Sistema de Gestão de Margens e Consignações.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNANTE
8.1. A Consignante obriga-se a:
III. Disponibilizar de forma eletrônica, por meio do Sistema de Gestão de Margens e Consignações relatórios e planilhas em formato txt ou xls, todas as informações, exclusões e desligamentos da Folha de Pagamento de servidores ou membros com quem a CONSIGNATÁRIA mantenha contratos de consignação;
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATÁRIA
9.1. A Consignatária obriga-se a:
II. Observar a periodicidade fixada pela Consignante para entrada e processamento de pedidos de consignação e outras alterações cadastrais dos servidores ou membros consignantes considerando os informes disponibilizados no Sistema de Gestão de Margens e Consignações;
VII. Informar de forma eletrônica através do Sistema de Gestão de Margens e Consignações todas as operações (inclusão, liquidação e informação de saldo devedor), com observância aos prazos previstos no Cronograma disponibilizado pelo Sistema, observando ainda os contidos no Ato nº 319/2017 – DPE-TO.
Parágrafo Único – Em caso de os Consignados ou seus procuradores requererem o seu saldo devedor, emissão de documento de quitação e/ou a baixa de contratos no sistema, terá a Consignatária o prazo conforme inciso “VIII” para atendimento, ou para justificar sua negativa em igual prazo, sob pena de suspensão do acesso ao sistema, sem necessidade de prévia comunicação pelo Sistema de Gestão de Margens e Consignações, quando comprovado o descumprimento.
Gabinete da Defensora Pública-Geral, em Palmas-TO, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/12/2021, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610741 e o código CRC 5B5624FA. |
Assinatura de Publicação: xipep-rikov-fineb-gydop-fupiv-kyfyn-fepab-dyneb-fusyd-fosam-pomab-hyvog-curar-hocaz-kimod-cypol-voxux
Extrato - CCONV
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001754-7.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
Universidade Federal do Tocantins - UFT.
Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o desenvolvimento de pesquisas de alto nível para o estudo da relação do poder político e o desenvolvimento, no contexto regional, em especial, no âmbito da gestão e das políticas públicas.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Luis Eduardo Bovolato - Reitor - UFT.
Osmundo Guimaraes Medrado Filho - Diretor Executivo substituto-FAPTO
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610788 e o código CRC 4EF8E28B. |
Assinatura de Publicação: xudol-fecaz-povac-tunyz-vopus-mufik-bopok-lemov-lumus-taseh-zepam-kigyb-nazuk-fahin-tipom-hivah-gaxix
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 021/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.0000002380-5.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Juarina - Tocantins.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 021/2019, que tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2021.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Manoel Ferreira Lima - Prefeito de Juarina - Tocantins.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/12/2021, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610823 e o código CRC D34A4C88. |
Assinatura de Publicação: xevoc-lanes-tyzeh-demyt-hilug-pynyd-fumam-bifot-pekav-dakuv-ludyg-hukep-cikav-leral-honec-kutyl-daxix
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 04.
CONTRATO Nº: 001/2014.
PROCESSO: SEI nº 15.0.000002394-6.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Eduardo José Lacerda.
OBJETO: Consiste o presente Termo Aditivo na renovação, reajuste e alteração de cláusulas do Contrato nº 001/2014, referente à locação do imóvel urbano localizado na Rua Álvares de Azevedo, nº 823, Centro, em Araguatins/TO, contendo uma área total de 1.107,68m², sendo 309,05m² de área construída, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 15.
VALOR MENSAL : R$ 239.744,52 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)
DATA DA VIGÊNCIA: 11/01/2022 a 10/01/2025.
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves- Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Eduardo José Lacerda- Representante Legal - Locador
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/12/2021, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610975 e o código CRC 9FF1874B. |
Assinatura de Publicação: xugit-lelyv-gosel-rahag-hukom-tesaz-konas-bebiz-lybig-fidev-vifyr-debuh-humet-tofur-pasun-gegas-zaxyx
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 053/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.00002016-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: I L Costa - ME.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13kg e aquisição de kit para instalação de botijão de gás 13 Kg para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 13.025,00 (treze mil e vinte cinco reais).
VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Isaias Lima Costa - Representante legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/12/2021, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610910 e o código CRC BCA08686. |
Assinatura de Publicação: xuham-saner-vogep-posyf-tubac-vifah-senyc-pinoz-teker-myfop-tufup-nobag-nipyc-nulas-vover-bogys-zexox
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: nº 2021NE01664.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000000239-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 12/2021 e a Ata de Registro de Preços nº 08/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Impacto Empreendimentos e Serviços Ltda.
OBJETO: Despesa com retirada de película de controle solar (insulfilm) e quilometragem excedida, para atender a unidade da Defensoria Pública do Tocantins em Pedro Afonso/TO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 16 e 99; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 679,60 (seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 16/12/2021.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/12/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0611003 e o código CRC 4A73870D. |
Assinatura de Publicação: xotep-nurod-vufet-tehez-lodet-letub-nunur-zused-sunis-sovoh-byded-zyzes-gunyd-cidor-conif-disoh-noxox
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: nº 2021NE01663.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000000239-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 12/2021 e a Ata de Registro de Preços nº 08/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Impacto Empreendimentos e Serviços Ltda.
OBJETO: Despesa com aquisição e instalação de película de controle solar (insulfilm), para atender a unidade da Defensoria Pública do Tocantins em Pedro Afonso/TO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 24; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 2.004,00 (dois mil e quatro reais)
DATA DA EMISSÃO: 16/12/2021.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/12/2021, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0611002 e o código CRC 05EC2781. |
Assinatura de Publicação: xetec-fezyv-sifyb-nurek-bekaf-mybic-tolun-dobyk-necic-ripes-limob-vafom-golok-cyfar-zydov-tilyb-nuxax
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001969-8
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 06/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Sipriano Pereira Soares - Presidente - Câmara Municipal de Esperantina - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610839 e o código CRC CE8AC94A. |
Assinatura de Publicação: xomad-hymiz-disyd-tabeg-zoguk-fafis-gohig-kehin-zuhum-negeg-cycaz-febom-gyruc-banyd-sibap-tafyt-soxix
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Almas -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, à partir de 01/01/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Wagner Nepomuceno Carvalho - Prefeito Municipal de Almas -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610168 e o código CRC 5561224B. |
Assinatura de Publicação: xohef-kazyk-dinan-vidih-hokaf-lovym-kolaz-nevas-cibik-symal-bytaf-lyhym-bigoh-peluz-bidif-zecib-cexux
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Município de Augustinópolis -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Antônio Caires de Almeida – Prefeito Municipal de Augustinópolis -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610161 e o código CRC A00A35C1. |
Assinatura de Publicação: xecog-cabev-myvur-bimer-totef-dadug-heneg-kypef-badoz-dofus-kiteb-lydet-myguz-culur-sonif-cipiz-voxex
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Município de Araguaçu -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Jarbas Ribeiro Ivo – Prefeito Municipal de Araguaçu -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610164 e o código CRC 2C8F9C65. |
Assinatura de Publicação: xumam-susuv-huhez-cedic-bycan-zulin-saleh-naric-soret-pegyl-fotyl-hybuv-sopof-kogeh-hyfof-hefyd-fuxex
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Ponte Alta -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Kleber Rodrigues de Sousa – Prefeito Municipal de Ponte Alta -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610167 e o código CRC EEE1241B. |
Assinatura de Publicação: xofov-zodas-lofup-nasel-tybas-zusov-vesuz-dadev-pagyl-lahuk-tunos-vuhuv-sinel-cekym-vynyv-zopyb-foxax
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Município de Esperantina - TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Armando Alencar da Silva – Prefeito Municipal de Esperantina -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610165 e o código CRC 038F325F. |
Assinatura de Publicação: xovac-favur-zekah-verob-hikin-mygel-siror-pecur-turom-gusat-sopin-zyvyf-rykym-cudun-gycit-tehot-pixax
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Novo Acordo -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Deusany Batista de Castro – Prefeita Municipal de Novo Acordo -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/12/2021, às 19:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610847 e o código CRC 82B1E19A. |
Assinatura de Publicação: xegas-romid-kubuh-kufop-numik-kofyd-lelim-rumic-dilor-hubub-mivym-dusog-magep-mytum-mobyn-gafum-sexix
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