SEI/DPTO - 0610046 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO

:

21.0.000001537-4

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2021

OBJETO

:

Aquisição de veículos

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a aquisição de veículos automotores para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante utilização de recursos de convênios federais (898558/2020, 898563/2020, 898561/2020) e próprios.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 199/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0608662), bem como o Parecer n.º 35/2021, do Controle Interno (evento 0609448), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 37/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0607292, 0607293 e 0607300), em relação à licitante MARCA MOTORS VEICULOS LTDA (CNPJ 04.724.715/0001-48), vencedora do objeto pelo valor total de R$ 1.169.950,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

 

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/12/2021, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610046 e o código CRC 81317A3A.



Publicação

Edição: 150

Data: 16/12/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xodet-hotem-pypyk-gikuf-sunok-gytos-lumef-bepuv-fobud-rivup-syrem-simav-lomel-myryv-fenom-dopet-mixux

Publicação Anterior

Conteúdo