SEI/DPTO - 0556831 - Ato

Ato

ATO N.º 131, DE 27 DE MAIO DE 2021

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, IV, art. 45, III, e art. 47-A, §§ 1º e 2º, todos da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Afastar, do cargo de Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, para o exercício de mandato classista - Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, a partir de 30 de abril de 2021 até o término de seu mandato, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2021.

 

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2021.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0556831 e o código CRC E2310A2C.



Publicação

Edição: 19

Data: 01/06/2021 17:00

Auditoria

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