Ato
ATO N.º 131, DE 27 DE MAIO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, IV, art. 45, III, e art. 47-A, §§ 1º e 2º, todos da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Afastar, do cargo de Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, para o exercício de mandato classista - Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, a partir de 30 de abril de 2021 até o término de seu mandato, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2021.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
PORTARIA Nº 528 DE 31 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 02/06/2021 a 11/06/2021, das férias do servidor RICHARDS BRUNO RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073868, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas por meio da Portaria nº 385/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.832 de 26 de abril de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 20/09/2021 a 29/09/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0556688 e o código CRC 1F74729F. |
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Portaria
PORTARIA Nº 529 DE 31 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 14/06/2021 a 03/07/2021, das férias do servidor RICHARDS BRUNO RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073868, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 30/09/2021 a 19/10/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xotam-fahur-tarez-bevyk-konul-netit-tibyp-petip-vagaf-fefab-tycyt-gasuc-vicog-casid-rifel-cifyf-kuxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 541, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação de Araguatins - TO, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, autorizadas por meio da Portaria 254/2021 (DOE-TO nº 5.804), referente ao exercício de 2021/1, no período de 19 de julho a 07 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, ao 01 dia de junho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/06/2021, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0557027 e o código CRC 177D2990. |
Assinatura de Publicação: xihof-hokuc-pehib-cugum-rolak-zuhit-kysog-vuvuh-gunul-lafor-cunys-padah-vahem-zefyb-cofar-giziv-dexex
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
No 540, DE 1° DE JUNHO DE 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LAIS DE MORAES WIZIACK, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9084215, para responder no período de 07/06/2021 a 16/06/2021, sem prejuízo de suas funções pela Coordenação de Gestão de Pessoas, em razão das férias da titular TATIANA PASSARINI SCARCELI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 01/06/2021, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0557015 e o código CRC D58879D6. |
Assinatura de Publicação: xuneh-canet-purol-nogun-gufor-mirir-gerog-nylik-benin-gapyz-fybak-tivog-dumom-padoz-nuzok-pevik-foxex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000534-4
PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado do Tocantins e Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto adquirir cestas básicas para as famílias carentes do Estado do Tocantins, com recursos advindos de doações as quais serão efetivadas mediante autorização e desconto, em folha de pagamento, no percentual estabelecido por cada parceiro, no período de 3 (três) meses..
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado em caso de interesse dos PARTÍCIPES. .
SIGNATÁRIOS: João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente - TJTO.
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Odete Batista de Dias Almeida - Presidente - ASMETO.
Napoleão de Sousa Luz Sobrinho - Presidente - TCETO.
Kelle Ramos Résio - Presidente - ASTEC.
Luciano Cesar Casaroti - Procurador Geral - MPTO.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 01/06/2021, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0557139 e o código CRC 414B35C2. |
Assinatura de Publicação: xokaz-namyd-cepih-zalur-sapov-zibep-fyfah-fotem-zifud-cikef-funul-zemos-higuz-gurup-byzaz-monom-cuxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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