SEI/DPTO - 0556689 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 529 DE 31 DE MAIO DE 2021.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 14/06/2021 a 03/07/2021, das férias do servidor RICHARDS BRUNO RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073868, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 30/09/2021 a 19/10/2021. 

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas/TO, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2021.

 



ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/05/2021, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0556689 e o código CRC 0473C143.



Publicação

Edição: 19

Data: 01/06/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xotam-fahur-tarez-bevyk-konul-netit-tibyp-petip-vagaf-fefab-tycyt-gasuc-vicog-casid-rifel-cifyf-kuxex

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