Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 08.
CONTRATO: n°. 042/2017.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI n°. 16.0.000001869-8.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: OI S.A - Em recuperação judicial.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a supressão e renovação do Contrato nº 042/2017, firmado entre as partes em 25/08/2017, nos termos previstos em suas Cláusulas Décima Primeira e Décima Segunda.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 08.
VALOR: R$ 394.129,12 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e doze centavos).
VIGÊNCIA: 26/12/2021 a 25/08/2022.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Jose Silvestre de Paiva Filho - Representante Legal - Contratada.
Leandro Marques da Silva - Representante Legal - Contratada.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 15/12/2021, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0609396 e o código CRC 601E9BB6. |