SEI/DPTO - 0608575 - Ato

Ato

 

Nº 292, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o Edital nº 103/2021 (publicado no DODPE nº 143), que tornou pública a abertura de inscrições aos Defensores Públicos interessados em concorrer às vagas de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas em Palmas (NUAmac Palmas) e Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA), exarado no evento 0606188 do processo interno SEI nº 19.0.000000080-183-1;

 

CONSIDERANDO que a Defensora Pública Letícia Cristina A. S. dos Santos, foi a única candidata inscrita para o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas em Palmas (NUAmac Palmas);

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA A.S. DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (NADEP);

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/12/2021, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608575 e o código CRC 5C89775E.

Publicação

Edição: 147

Data: 13/12/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xubah-palaf-ficov-lilot-pobir-regol-velib-pyzuk-vomiv-zydud-kepob-hilof-mikyn-puzoc-lifeh-gadiv-coxyx

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