SEI/DPTO - 0607873 - Portaria

Portaria

Nº 1483 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

  

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;

 

Considerando o Ato nº 085, de 05 de março, em que nomeou a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS no cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o biênio 2021/2023;

 

Considerando o Ato nº 086, de 08 de março de 2021, em que afastou a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, das atividades na 3ª Defensoria Especial Cível do Pleno – Classe Especial, tendo em vista a nomeação para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme Ato nº. 085/2021;

  

Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

  

RESOLVE:

 

 Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, em suas atribuições na 3ª Defensoria Especial Cível do Pleno, em razão do afastamento para exercício do cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Tocantins, no período de 10 de janeiro a 19 de dezembro de 2022.

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                             GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/12/2021, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 147

Data: 13/12/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xinat-davuk-helon-nytyl-hudyn-zovuc-kelan-huper-zekem-bodez-pimak-pyfyv-tudys-zohul-bifor-paker-duxox

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