SEI/DPTO - 0607978 - Ato

Ato

N.º 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a cessão da servidora Cristiana Costa Sardinha, Analista Jurídico de Defensoria Pública, cedida ao Ministério Público do Tocantins pelo período de 01º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, conforme Ato nº 273/2021, autos sei nº 18.0.000001628-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

 

CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Nomear LETÍCIA DANTAS TAVARES DE CASTRO, ​no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2021.

 

  GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/12/2021, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 146

Data: 10/12/2021 17:00

Auditoria

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