SEI/DPTO - 0605962 - Portaria

Portaria

Nº 1467, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/12/2021 a 12/12/2021, das férias da servidora JULIA ELIAS AIRES RODRIGUES, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula n° 9085904, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 23/11/2021 a 12/12/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1430/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 139 de 30 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/03/2022 a 31/03/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2021.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 06/12/2021, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0605962 e o código CRC 969BCEB6.

Publicação

Edição: 144

Data: 07/12/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xocet-fuzib-sihec-mipap-lihal-vafah-lafek-gosag-kohof-bazet-bokeh-symer-fonok-beseg-mafes-nuzun-huxux

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