SEI/DPTO - 0602711 - Portaria

Portaria

Nº 1420, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 22/11/2021 a 24/11/2021, das férias da servidora JUCIELLEN ALVES ARAÚJO, Assessor II, matrícula nº 9086293, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da Portaria nº 1093, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 102, de 01 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/07/2022 a 20/07/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2021.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/11/2021, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0602711 e o código CRC 810CBE6C.



Publicação

Edição: 137

Data: 26/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xesiz-hanun-vubyp-gasug-kegus-nimup-getok-povit-rufys-vupop-kalon-vufah-zovum-rylik-kicyd-gigyt-cexax

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