Apostilamento
Apostilamento nº - 06
Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002656-2
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Tocantinópolis - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 125/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 6.686,92 (Seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos ), que passará a ser, após reajuste de 5,10%, o valor de R$ 7.027,95 (Sete mil e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) a partir de 29/09/2021, em consonância com o Despacho nº 204/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0593791).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.092,36 (Quatro mil e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de novembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601481 e o código CRC D7B6BA25. |