Ato
Nº 272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001990-6, acerca da necessidade de reposição da força de trabalho no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional;
CONSIDERANDO o período e os demais termos contidos no Despacho acostado ao evento 0600293;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, CAROLINA FERREIRA ROCHA no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/11/2021, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601511 e o código CRC 7772E842. |
Assinatura de Publicação: xihol-sevog-nenim-tazut-byhes-kapur-purec-porok-paliz-cizap-tiseg-hosid-ragah-ragyg-dolor-fonuk-boxux
Portaria
Nº 1373, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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040/2021 |
21.0.000000948-0 |
Luzeni Oliveira da Silva. Matrícula nº 9057897 |
Nayra Gracielle Alves Abreu. Matrícula nº 8864292 |
Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos destinados à Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 27/2021. Contratada: Sx Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/11/2021, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601528 e o código CRC 03F866E3. |
Assinatura de Publicação: xoveh-zukeg-capub-synis-papav-rubup-kufar-sovyb-bulyg-zumem-bafoz-gesis-gegad-titeb-vegol-tusup-hyxix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 29/11/2021 a 18/12/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula nº 8612285, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicada no Diário Oficial n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/03/2022 a 02/04/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600821 e o código CRC 26B40842. |
Assinatura de Publicação: xetag-rotiv-rahah-panod-cenev-ryfuc-celef-labyl-hyzus-humuz-falup-bobub-lodut-nulug-citat-becif-koxux
Portaria
Nº 1364, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1070/2020, referente ao exercício 2021/1, no período de 22 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600824 e o código CRC 683C06BB. |
Assinatura de Publicação: xetok-fofon-pohos-takor-hukek-samed-doheh-lupun-fyryb-kohum-cityd-zefyk-refob-sifes-tovyk-dobit-lixax
Portaria
Nº 1365, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, no dia 22 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600851 e o código CRC 704D7AA7. |
Assinatura de Publicação: xigav-rifom-rinyc-nyfel-ridir-zylos-tocef-honeg-carel-nimih-negal-gysyh-kavag-bykiv-zycyr-sedor-huxyx
Portaria
Nº 1367, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, no período de 23 a 25 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600864 e o código CRC 0A6E0495. |
Assinatura de Publicação: xotok-tyful-zosaz-lacus-mehyd-letak-homub-nylom-koken-ziryd-norir-fahur-syven-garol-ninyd-zuhuk-poxix
Portaria
Nº 1370, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Arraias - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 074/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601064 e o código CRC 69FB669A. |
Assinatura de Publicação: xikam-ceseh-lupuv-cunup-lyvub-tuleg-metyv-vozig-cimim-loluh-hyvov-bicuh-sipuc-volav-dipud-motup-lexyx
Portaria
Nº 1371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601069 e o código CRC A0B2BC5C. |
Assinatura de Publicação: xuced-doryb-vuzav-sudit-sozer-lopab-gacyb-vozir-sepek-hemob-betoh-satud-hegud-garuz-buroh-lydez-naxax
Portaria
Nº 1372, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 1069 de 05 de novembro de 2020, publicada no DOE nº 5.721, de 10 de novembro de 2020, que designou o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601073 e o código CRC BA39EF83. |
Assinatura de Publicação: xelic-dydor-lihid-mybak-kycac-lyrop-fedir-vohic-selog-lezag-kisel-lomeh-cokus-puvad-bacyk-panok-bexox
Portaria
No 1198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Republicada para correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 01, 02 e 15 de novembro de 2021.
Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;
Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá;
Considerando a Lei 767/2007, que institui o feriado na cidade de Arraias no dia 20 de novembro;
Considerando a Lei 1335/2016, que institui o feriado no município de Dianópolis no dia 20 de novembro;
Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;
Considerando a Lei Municipal 083/2007, que institui o feriado no município de Miracema do Tocantins/TO, no dia 20 de novembro de cada ano;
Considerando a Lei Municipal 128/2005, que institui o feriado no município de Araguacema do Tocantins/TO, no dia 19 de novembro de cada ano;
Considerando a Lei Municipal 1963/2008, que institui o feriado no município de Porto Nacional, no dia 20 de novembro de cada ano;
Considerando a Lei Municipal 973/2015, que institui o feriado no município de Tocantinópolis/TO, no dia 20 de novembro de cada ano;
Considerando a Lei Municipal 138/2008, que institui o feriado no município de Palmeirópolis/TO. No doía 27 de novembro de cada ano;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 19/11/2021 às 08 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 29/11/2021 às 08 horas
Plantão: 29/11/2021 às 17 horas a 01/12/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITA
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas.
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 08 horas a 16/11/2021 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas.
Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 30/11/2021 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 01/11/2021 às 17 horas a 03/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 10/11/2021 às 17 horas a 12/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 07/11/2021 às 17 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 07/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 08/11/2021 às 08 horas a 09/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
Plantão: 18/11/2021 às 17 horas a 20/11/2021 às 08 horas
Plantão: 20/11/2021 às 08 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas
Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITA
Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas
Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600929 e o código CRC B7138E7F. |
Assinatura de Publicação: xumik-vybik-micen-vyvyh-lizac-norud-bonod-hecis-micel-gyheg-pibom-zycav-docif-kofeh-pezun-kuluc-suxax
Portaria
Nº 1368, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/11/2021 a 01/12/2021, das férias da servidora NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZZARI, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula nº 907331-1, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2022 a 16/01/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601379 e o código CRC 3537B24F. |
Assinatura de Publicação: xiteg-mosel-pazin-pozyd-lisys-pypid-pafyn-gapyn-rizut-lygum-salag-homol-magoc-rihab-bezap-vuhum-fexax
Portaria
Nº 1375, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo - TO, no período de 22 de novembro a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601493 e o código CRC BF181FD4. |
Assinatura de Publicação: xelem-fuvud-ravif-cemam-pirym-povik-memyv-bimac-rosin-raves-zoluh-pubeg-safub-pepaz-mecac-luvos-coxox
Portaria
Nº 1376, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601506 e o código CRC 86705FF1. |
Assinatura de Publicação: xidec-raris-licen-kydog-bobyh-zoham-lakor-myvac-lanig-lizuh-bagor-hicod-fytus-nepaz-boryf-bazip-pexex
Portaria
Nº 1377, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 29/11/2021 a 05/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO SILVA BRITO, matrícula nº 8786887, referente ao exercício 2021/1, previstas para o período de 29/11/2021 a 18/12/2021, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 27/01/2022 a 02/02/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601534 e o código CRC 29826E84. |
Assinatura de Publicação: xufeb-vozym-pizom-mozym-limip-lyger-luser-fihiv-vubak-puvus-mabav-zepez-losit-lezop-ricep-pegyl-sexax
Portaria
Nº 1378, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 29/11/2021 a 18/12/2021, das férias Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601563 e o código CRC 805DA1A1. |
Assinatura de Publicação: xigib-sofym-dubop-rylad-somon-lokip-lokiv-mobag-vugom-gapal-farov-podon-vuhyz-cymun-zasuc-valup-vuxix
Portaria
Nº 1379, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2021 a 17/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2018/2, concedidas por meio da Portaria n° 999/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 90 de 15 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2022 a 05/02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601581 e o código CRC F0FC8EC2. |
Assinatura de Publicação: xomil-dahyc-codib-pymol-bimeg-tozog-zodyc-myget-bydar-gygag-kukak-byvec-gapuv-goner-tepak-tatyv-zaxax
Portaria
Nº 1380, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/01/2022 a 05/02/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2019/1, concedidas por meio da Portaria n° 1000/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 90 de 15 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/07/2022 a 02/08/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601583 e o código CRC 3F81C538. |
Assinatura de Publicação: xomit-subyp-pymik-nifoc-kohes-fulap-zebir-behum-mihev-gises-gafif-cavod-nivon-fetan-kedyh-gefif-noxax
Portaria
Nº 1381, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/07/2022 a 02/08/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2019/2, concedidas por meio da Portaria n° 1001/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 90 de 15 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/10/2022 a 18/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601584 e o código CRC 803526CB. |
Assinatura de Publicação: xurih-hydyt-dyfyp-lulyd-nydyv-vigar-faget-cesis-lukag-bavuz-fanys-vomel-zemur-bydor-tufub-robap-pyxux
Portaria
Nº 1382, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/10/2022 a 18/11/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 1002/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 90 de 15 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/01/2023 a 07/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601585 e o código CRC 479242DF. |
Assinatura de Publicação: xohis-fyduc-bedyc-kyfem-ryhah-parel-sesyc-ruteh-henar-nygyf-rokil-kazeb-disut-zegeg-lotar-dusyl-tuxox
Portaria
Nº 1383, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/01/2023 a 07/02/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1364/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.725 de 23 de dezembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601587 e o código CRC 4FD68D6D. |
Assinatura de Publicação: xivaz-pybih-zycuv-nenes-porim-taron-nyvoz-vazap-tyzor-zysut-loseh-toviv-higug-hehin-kocid-higeb-haxux
Portaria
Nº 1384, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 01/08/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1365/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.725 de 23 de dezembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/11/2023 a 19/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601588 e o código CRC 9100D92C. |
Assinatura de Publicação: xezag-nirig-ninoh-horyp-dutoz-zehoc-zihep-menug-solut-sibal-gimik-heven-tacov-kehop-rucen-silyd-cuxax
Portaria
Nº 1385, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/11/2023 a 19/12/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/01/2024 a 06/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601589 e o código CRC BDC84A3C. |
Assinatura de Publicação: xidik-zanut-vemom-guzup-cabib-gison-gilyb-cusor-nesab-nyvih-colif-valib-rupom-memav-fasup-sober-zaxex
Portaria
Nº 1386, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/01/2024 a 06/02/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 8787085, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601590 e o código CRC 710EF12D. |
Assinatura de Publicação: xizil-zanum-siviv-litic-regem-vypeh-makod-guzed-lamef-gehed-gocop-bosys-bypyb-bazut-tivin-hytup-maxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
PORTARIA No 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 35/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP n.º 218/2021, que alterou a Resolução – CSDP nº 211/2021, bem como a necessidade de adequações nas Portarias correlatas em andamento;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensores Públicos para realizações extraordinárias de sessões plenárias do Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO a atribuição de designação, por ato motivado, de Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 0600675 dos autos SEI n.º 21.0.000002005-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 684/2021; 725/2021; 727/2021; 759/2021; 775/2021; 851/2021; 933/2021; 934/2021; 960/2021; 990/2021; 1004/2021; 1005/2021; 1006/2021; 1032/2021; 1033/2021; 1135/2021; 1149/2021; 1064/2021; 1066/2021; 1172/2021; 1190/2021; 1194/2021; 1212/2021; 1225/2021; 1226/2021; 1227/2021; 1263/2021; 1306/2021 e 1327/2021, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins e Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados na tabela em anexo para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelos órgãos de atuação indicados, no período especificado, com a finalidade de realização das sessões plenárias dos Tribunais do Júri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao período de cada designação contido no anexo.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
ANEXO ÚNICO À PORTARIA No 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
|
DEFENSOR |
PROCESSO N.º |
ASSISTIDO |
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
PERÍODO |
|
JOSÉ ALVES MACIEL |
0002686.82.2020.8.27.2702 |
Wanderson Aires de Souza |
Defensoria Pública de Alvorada |
11/08 a 15/08
|
|
JOSÉ ALVES MACIEL |
0000153-75.2019.8.27.2706 |
Ricardo Santos Lima |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
17/08 a 21/08
|
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS Atuação conjunta com o Dr. Felipe Fernandes de Magalhães (substituição natural de férias da Defensora titular) |
0026745-59.2019.8.27.2706 |
Amaurir de Sousa Oliveira, João Vitor Ribeiro Lopes, Lucas Lino dos Reis e Ricardo Santos Lima |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
04/08 a 06/08 |
|
JOSÉ ALVES MACIEL |
0002780.31.2020.8.27.2734
|
Adalberto Feitosa De Freitas |
Defensoria Pública de Peixe |
08/08 a 12/08
|
|
JOSÉ ALVES MACIEL
SANDRO FERREIRA PINTO |
0005816-39.2018.827.2706 |
Agno da Silva Pereira, Edilson Rodrigues Cavalcante, Jaime Martins Rodrigues, João Ricardo Rodrigues Lino, Lindovando Costa de Sousa e Roberto Carlos Pereira dos Santos |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
José Alves Maciel: 12/09 a 16/09
Sandro Ferreira Pinto:13/09 a 15/09
|
|
ELSON STECCA SANTANA |
0002511-87.2018.8.27.2725 |
Aroldo Conceição Silva
|
2ª DP criminal de Miracema |
10/08 a 14/08
|
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
0001699-90.2019.827.2731 |
Gilberto Silva De Sousa |
Defensoria Pública de Pium (Portaria n° 825/2021,o órgão de execução é responsável pelo conflito de teses da 5ª DP de Paraíso do Tocantins
|
01/09 a 05/09 |
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
0001453-66.2019.8.27.2708 |
Marcelo Evangelista Rodrigues |
Defensoria Pública de Arapoema
|
31/08 a 04/09 |
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira |
0017911-67.2019.8.27.2706 |
Anderson Peixoto dos Reis, Flavio Barroso Lopes, Marcos Vinicius Barbosa De Brito, Robert Bezerra de Araújo, Roberto Sanches de Oliveira E Samuel De Sousa da Conceição
|
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína
|
27/09 a 29/09
|
|
SANDRO FERREIRA PINTO
Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva Dos Santos
|
0004860-11.2019.8.27.2731 |
Alex Rodrigues Gomes, Carlos Gabriel Araujo Oliveira, Daniel Ferreira Rodrigues e Patrick Gomes Rocha |
5ª DP de Paraíso do Tocantins |
15/09 a 19/09 |
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Cristiane Souza Japiassu Martins |
0002855-77.2018.827.2722 |
Hiago Melquiades de Sousa Assunção, Hugo Jorge Marinho Mendes, Janio Alves Barbosa, Landerson Palmeira Botelho, Manoel José Schwenck
|
1ª DP do Tribunal do Júri de Gurupi |
18/09 a 22/09 |
|
JOSÉ ALVES MACIEL |
0016973.24.2019.8.27.2722 |
Wanderson Rodrigues Da Cunha |
14ª DP das execuções penais de Gurupi
|
06/10 a 10/10
|
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
5000063-59.2008.8.27.2708 |
Rosiel Da Silva Neiva |
Defensoria Pública de Arapoema
|
17/10 a 21/10
|
|
EULER NUNES
|
0000719-31.2019.827.2736
|
Jeremias Ferreira Bispo |
Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins
|
20/09 a 26/09
|
|
5000097.42.2011.827.2736 |
Etervaldo Martins Barros |
|||
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
0006824-73.2018.8.27.2731 |
Marcos Vinicius Azevedo da Silva |
1ª DP de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins
|
18/10 a 22/10 |
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
0016973.24.2019.8.27.2722 |
Custódio Batista Rodrigues |
4ª DP de Gurupi
|
06/10 a 10/10 |
|
PABLO MENDONÇA CHAER Atuação conjunta com a Defensora titular Karla Letícia de Araújo Nogueira
|
0002598-32.2020.8.27.2706 |
Carla Nonato Lima e Damião Alves Almeida |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína |
18/10 a 20/10 |
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
|
5000046-94.2012.8.27.2736 |
João Batista Barbosa Rocha Neto |
Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins
|
18/10 a 22/10 |
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
0007866.89.2020.8.27.2731 |
Rogério Silva Faustino |
5ª DP de Paraíso do Tocantins
|
20/10 a 24/10 |
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
0006958-32.2020.827.2731 |
Joel Rodrigues Barbosa e Karlus Eduardo Mello Cavalcante |
5ª DP de Paraíso do Tocantins
|
01/11 a 05/11 |
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
|
0000101-23.2018.8.27.2736 |
Eduardo Costa Rodrigues |
Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins
|
26/10 a 30/10 |
|
SANDRO FERREIRA PINTO
|
0001187-19.2018.827.2707 |
Elisângelo De Oliveira Nunes |
2ª DP de Família, Infância e Juventude de Araguatins
|
23/11 a 27/11 |
|
LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS
|
0007636-47.2020.8.27.2731 |
Charles Gomes De Souza |
5ª DP de Paraíso do Tocantins |
10/11 a 14/11 |
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
0027071-19.2019.8.27.2706 |
Marcos Vinicius Barbosa de Brito e Yuri Cássio Alves Soares |
7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína
|
22/11 a 24/11 |
|
SANDRO FERREIRA PINTO |
0000500-72.2019.8.27.2718 |
Robison Gomes De Sousa |
Filadélfia
|
10/11 a 14/11 |
|
KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA |
0004709.16.2017.8.27.2731 |
Carleane Dos Santos Carvalho |
5ª DP de Paraíso do Tocantins
|
24/11 a 28/11 |
|
DANIEL FELÍCIO FERREIRA |
5000089-37.2007.8.27.2726 |
João De Sousa Pinto |
2ª DP Criminal de Miranorte |
14/11 a 18/11
|
|
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
|
0036435-77.2018.8.27.2729 |
Cristiano Barros de Sousa |
18ª DP do Tribunal do Júri de Palmas |
16/11 a 20/11 |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2021, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600777 e o código CRC 82625FBD. |
Assinatura de Publicação: xozel-sofyr-ticif-pilez-papek-tusyk-focuk-hufyc-kyfon-kariv-mydem-magud-buryb-maral-lidob-kugeg-roxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostilamento nº - 06
Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002656-2
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Tocantinópolis - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 125/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 6.686,92 (Seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos ), que passará a ser, após reajuste de 5,10%, o valor de R$ 7.027,95 (Sete mil e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) a partir de 29/09/2021, em consonância com o Despacho nº 204/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0593791).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.092,36 (Quatro mil e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de novembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/11/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601481 e o código CRC D7B6BA25. |
Assinatura de Publicação: xugoh-himoh-rehyt-dobuk-rusut-rymag-natoh-rovah-ticyt-polev-gohef-mipyc-viryt-kilob-huhog-zilyf-gaxux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
EXCLUSIVA ME / EPP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 06 de dezembro de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual e futura contratação dos serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último.
O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Palmas, 19 de novembro de 2021.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 19/11/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600289 e o código CRC DDBB7048. |
Assinatura de Publicação: xulek-baveh-ryrac-pokac-rasyz-lymon-damam-zinod-cituk-patyp-tuhud-volag-tyvez-pumop-vilud-difub-gixax
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 07 de dezembro de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de veículos para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Palmas, 22 de novembro de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 22/11/2021, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601086 e o código CRC F8CA159E. |
Assinatura de Publicação: xedom-sokok-labor-vucub-dodag-pefaz-hylon-vidaf-rimon-nehyn-buheb-lepuc-nyhoh-vocit-resyh-mopek-buxux
Aviso de Licitação
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 35/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que está suspenso “sine die”, para adequações no Termo de Referência, o Pregão Eletrônico nº 35/2021 - anteriormente designado para o dia 01 de dezembro de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite, compreendendo: instalação/desinstalação, em comodato, de módulos rastreadores; disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para acompanhamento e localização de veículos; treinamento de pessoal; e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS) a cada 02 (dois) minutos, incluindo os seguintes equipamentos a título de comodato: Localização por GPS, Comunicação por GPRS, telemetria, sirene (buzzer) e identificador de motorista por meio de cartão RFID, a partir do exercício financeiro de 2022, conforme necessidade desta DPE-TO. Uma nova data será oportunamente divulgada.
Palmas, 22 de dezembro de 2021.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 22/11/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0601089 e o código CRC AEBC56A4. |
Assinatura de Publicação: xuhoh-mipig-pecek-hyvyd-gykeh-lydeg-lilap-gyzez-nagit-zivum-zedoc-kelam-sytek-dipol-pucuv-fepis-loxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
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