SEI/DPTO - 0600777 - Portaria

Portaria

PORTARIA No 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 35/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021,

 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP n.º 218/2021, que alterou a Resolução – CSDP nº 211/2021, bem como a necessidade de adequações nas Portarias correlatas em andamento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensores Públicos para realizações extraordinárias de sessões plenárias do Tribunal do Júri;

 

CONSIDERANDO a atribuição de designação, por ato motivado, de Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 0600675 dos autos SEI n.º 21.0.000002005-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 684/2021; 725/2021; 727/2021; 759/2021; 775/2021; 851/2021; 933/2021; 934/2021; 960/2021; 990/2021; 1004/2021; 1005/2021; 1006/2021; 1032/2021; 1033/2021; 1135/2021; 1149/2021; 1064/2021; 1066/2021; 1172/2021; 1190/2021; 1194/2021; 1212/2021; 1225/2021; 1226/2021; 1227/2021; 1263/2021; 1306/2021 e 1327/2021, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins e Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados na tabela em anexo para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelos órgãos de atuação indicados, no período especificado, com a finalidade de realização das sessões plenárias dos Tribunais do Júri.

 

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao período de cada designação contido no anexo.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA No 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

 

DEFENSOR

PROCESSO N.º

ASSISTIDO

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

PERÍODO
(2021)

JOSÉ ALVES MACIEL

0002686.82.2020.8.27.2702

Wanderson Aires de Souza

Defensoria Pública de Alvorada

 11/08 a 15/08

 

JOSÉ ALVES MACIEL

0000153-75.2019.8.27.2706

Ricardo Santos Lima

7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína 

17/08 a 21/08

 

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Atuação conjunta com o Dr. Felipe Fernandes de Magalhães (substituição natural de férias da Defensora titular)

0026745-59.2019.8.27.2706

Amaurir de Sousa Oliveira, João Vitor Ribeiro Lopes, Lucas Lino dos Reis e Ricardo Santos Lima

7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína 

04/08 a 06/08

JOSÉ ALVES MACIEL

0002780.31.2020.8.27.2734

 

Adalberto Feitosa De Freitas

Defensoria Pública de Peixe

08/08 a 12/08

 

 

JOSÉ ALVES MACIEL

 

 

SANDRO FERREIRA PINTO

0005816-39.2018.827.2706

Agno da Silva Pereira, Edilson Rodrigues Cavalcante, Jaime Martins Rodrigues, João Ricardo Rodrigues Lino, Lindovando Costa de Sousa e Roberto Carlos Pereira dos Santos

7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína 

José Alves Maciel: 12/09 a 16/09

 

Sandro Ferreira Pinto:13/09 a 15/09

 

ELSON STECCA SANTANA 

0002511-87.2018.8.27.2725 

Aroldo Conceição Silva

 

2ª DP criminal de Miracema

10/08 a 14/08

 

 

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

0001699-90.2019.827.2731

Gilberto Silva De Sousa

 Defensoria Pública de Pium

(Portaria n° 825/2021,o órgão de execução é responsável pelo conflito de teses da 5ª DP de Paraíso do Tocantins

 

01/09 a 05/09

SANDRO FERREIRA PINTO

0001453-66.2019.8.27.2708

Marcelo Evangelista Rodrigues

Defensoria Pública de Arapoema

 

31/08 a 04/09

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira

0017911-67.2019.8.27.2706

Anderson Peixoto dos Reis, Flavio Barroso Lopes, Marcos Vinicius Barbosa De Brito, Robert Bezerra de Araújo, Roberto Sanches de Oliveira E Samuel De Sousa da Conceição

 

7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína 

 

 

27/09 a 29/09

 

SANDRO FERREIRA PINTO

 

Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva Dos Santos

 

0004860-11.2019.8.27.2731

Alex Rodrigues Gomes, Carlos Gabriel Araujo Oliveira, Daniel Ferreira Rodrigues e Patrick Gomes Rocha

5ª DP de Paraíso do Tocantins

15/09 a 19/09

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Cristiane Souza Japiassu Martins

0002855-77.2018.827.2722

Hiago Melquiades de Sousa Assunção, Hugo Jorge Marinho Mendes, Janio Alves Barbosa, Landerson Palmeira Botelho, Manoel José Schwenck

 

1ª DP do Tribunal do Júri de Gurupi

18/09 a 22/09

JOSÉ ALVES MACIEL

0016973.24.2019.8.27.2722

Wanderson Rodrigues Da Cunha

14ª DP das execuções penais de Gurupi

 

06/10 a 10/10

 

SANDRO FERREIRA PINTO

5000063-59.2008.8.27.2708

Rosiel Da Silva Neiva

Defensoria Pública de Arapoema

 

17/10 a 21/10

 

 

EULER NUNES

 

 0000719-31.2019.827.2736

 

Jeremias Ferreira Bispo

 

Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins

 

 

20/09 a 26/09

 

5000097.42.2011.827.2736

Etervaldo Martins Barros

SANDRO FERREIRA PINTO

0006824-73.2018.8.27.2731

Marcos Vinicius Azevedo da Silva

1ª DP de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins

 

18/10 a 22/10

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

0016973.24.2019.8.27.2722

Custódio Batista Rodrigues

4ª DP de Gurupi 

 

06/10 a 10/10

PABLO MENDONÇA CHAER

Atuação conjunta com a Defensora titular Karla Letícia de Araújo Nogueira

 

0002598-32.2020.8.27.2706

Carla Nonato Lima e Damião Alves Almeida

7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína 

18/10 a 20/10

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

5000046-94.2012.8.27.2736

João Batista Barbosa Rocha Neto

Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins

 

18/10 a 22/10

SANDRO FERREIRA PINTO

 0007866.89.2020.8.27.2731

Rogério Silva Faustino

5ª DP de Paraíso do Tocantins

 

20/10 a 24/10

SANDRO FERREIRA PINTO

0006958-32.2020.827.2731

Joel Rodrigues Barbosa e Karlus Eduardo Mello Cavalcante

5ª DP de Paraíso do Tocantins

 

 

01/11 a 05/11

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

0000101-23.2018.8.27.2736

 Eduardo Costa Rodrigues

Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins

 

26/10 a 30/10

SANDRO FERREIRA PINTO

 

0001187-19.2018.827.2707

Elisângelo De Oliveira Nunes

2ª DP de Família, Infância e Juventude de Araguatins

 

23/11 a 27/11

LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS

 

0007636-47.2020.8.27.2731

Charles Gomes De Souza

5ª DP de Paraíso do Tocantins

10/11 a 14/11

SANDRO FERREIRA PINTO

 0027071-19.2019.8.27.2706

Marcos Vinicius Barbosa de Brito e Yuri Cássio Alves Soares

7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína 

 

22/11 a 24/11

SANDRO FERREIRA PINTO

0000500-72.2019.8.27.2718

Robison Gomes De Sousa

Filadélfia

 

10/11 a 14/11

KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA

0004709.16.2017.8.27.2731

Carleane Dos Santos Carvalho

5ª DP de Paraíso do Tocantins

 

24/11 a 28/11

DANIEL FELÍCIO FERREIRA

5000089-37.2007.8.27.2726

João De Sousa Pinto

2ª DP Criminal de Miranorte

14/11 a 18/11

 

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

0036435-77.2018.8.27.2729

Cristiano Barros de Sousa

18ª DP do Tribunal do Júri de Palmas

16/11 a 20/11

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2021, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600777 e o código CRC 82625FBD.



Publicação

Edição: 134

Data: 23/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xozel-sofyr-ticif-pilez-papek-tusyk-focuk-hufyc-kyfon-kariv-mydem-magud-buryb-maral-lidob-kugeg-roxyx

Publicação Anterior

Conteúdo