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Portaria 1352/2021

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SEI/DPTO - 0600777 - Portaria

Portaria

PORTARIA N^o 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 35/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP n.º 218/2021, que alterou a Resolução – CSDP nº 211/2021, bem como a necessidade de adequações nas Portarias correlatas em andamento;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensores Públicos para realizações extraordinárias de sessões plenárias do Tribunal do Júri;

CONSIDERANDO a atribuição de designação, por ato motivado, de Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 0600675 dos autos SEI n.º 21.0.000002005-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 684/2021; 725/2021; 727/2021; 759/2021; 775/2021; 851/2021; 933/2021; 934/2021; 960/2021; 990/2021; 1004/2021; 1005/2021; 1006/2021; 1032/2021; 1033/2021; 1135/2021; 1149/2021; 1064/2021; 1066/2021; 1172/2021; 1190/2021; 1194/2021; 1212/2021; 1225/2021; 1226/2021; 1227/2021; 1263/2021; 1306/2021 e 1327/2021, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins e Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados na tabela em anexo para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelos órgãos de atuação indicados, no período especificado, com a finalidade de realização das sessões plenárias dos Tribunais do Júri.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao período de cada designação contido no anexo.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

ANEXO ÚNICO À PORTARIA N^o 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

DEFENSOR	PROCESSO N.º	ASSISTIDO	ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	PERÍODO (2021)
JOSÉ ALVES MACIEL	0002686.82.2020.8.27.2702	Wanderson Aires de Souza	Defensoria Pública de Alvorada	11/08 a 15/08
JOSÉ ALVES MACIEL	0000153-75.2019.8.27.2706	Ricardo Santos Lima	7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína	17/08 a 21/08
RUBISMARK SARAIVA MARTINS Atuação conjunta com o Dr. Felipe Fernandes de Magalhães (substituição natural de férias da Defensora titular)	0026745-59.2019.8.27.2706	Amaurir de Sousa Oliveira, João Vitor Ribeiro Lopes, Lucas Lino dos Reis e Ricardo Santos Lima	7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína	04/08 a 06/08
JOSÉ ALVES MACIEL	0002780.31.2020.8.27.2734	Adalberto Feitosa De Freitas	Defensoria Pública de Peixe	08/08 a 12/08
JOSÉ ALVES MACIEL SANDRO FERREIRA PINTO	0005816-39.2018.827.2706	Agno da Silva Pereira, Edilson Rodrigues Cavalcante, Jaime Martins Rodrigues, João Ricardo Rodrigues Lino, Lindovando Costa de Sousa e Roberto Carlos Pereira dos Santos	7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína	José Alves Maciel: 12/09 a 16/09 Sandro Ferreira Pinto:13/09 a 15/09
ELSON STECCA SANTANA	0002511-87.2018.8.27.2725	Aroldo Conceição Silva	2ª DP criminal de Miracema	10/08 a 14/08
RUBISMARK SARAIVA MARTINS	0001699-90.2019.827.2731	Gilberto Silva De Sousa	Defensoria Pública de Pium (Portaria n° 825/2021,o órgão de execução é responsável pelo conflito de teses da 5ª DP de Paraíso do Tocantins	01/09 a 05/09
SANDRO FERREIRA PINTO	0001453-66.2019.8.27.2708	Marcelo Evangelista Rodrigues	Defensoria Pública de Arapoema	31/08 a 04/09
RUBISMARK SARAIVA MARTINS Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira	0017911-67.2019.8.27.2706	Anderson Peixoto dos Reis, Flavio Barroso Lopes, Marcos Vinicius Barbosa De Brito, Robert Bezerra de Araújo, Roberto Sanches de Oliveira E Samuel De Sousa da Conceição	7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína	27/09 a 29/09
SANDRO FERREIRA PINTO Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva Dos Santos	0004860-11.2019.8.27.2731	Alex Rodrigues Gomes, Carlos Gabriel Araujo Oliveira, Daniel Ferreira Rodrigues e Patrick Gomes Rocha	5ª DP de Paraíso do Tocantins	15/09 a 19/09
RUBISMARK SARAIVA MARTINS Atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Cristiane Souza Japiassu Martins	0002855-77.2018.827.2722	Hiago Melquiades de Sousa Assunção, Hugo Jorge Marinho Mendes, Janio Alves Barbosa, Landerson Palmeira Botelho, Manoel José Schwenck	1ª DP do Tribunal do Júri de Gurupi	18/09 a 22/09
JOSÉ ALVES MACIEL	0016973.24.2019.8.27.2722	Wanderson Rodrigues Da Cunha	14ª DP das execuções penais de Gurupi	06/10 a 10/10
SANDRO FERREIRA PINTO	5000063-59.2008.8.27.2708	Rosiel Da Silva Neiva	Defensoria Pública de Arapoema	17/10 a 21/10
EULER NUNES	0000719-31.2019.827.2736	Jeremias Ferreira Bispo	Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins	20/09 a 26/09
EULER NUNES	5000097.42.2011.827.2736	Etervaldo Martins Barros	Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins	20/09 a 26/09
SANDRO FERREIRA PINTO	0006824-73.2018.8.27.2731	Marcos Vinicius Azevedo da Silva	1ª DP de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins	18/10 a 22/10
RUBISMARK SARAIVA MARTINS	0016973.24.2019.8.27.2722	Custódio Batista Rodrigues	4ª DP de Gurupi	06/10 a 10/10
PABLO MENDONÇA CHAER Atuação conjunta com a Defensora titular Karla Letícia de Araújo Nogueira	0002598-32.2020.8.27.2706	Carla Nonato Lima e Damião Alves Almeida	7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína	18/10 a 20/10
RUBISMARK SARAIVA MARTINS	5000046-94.2012.8.27.2736	João Batista Barbosa Rocha Neto	Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins	18/10 a 22/10
SANDRO FERREIRA PINTO	0007866.89.2020.8.27.2731	Rogério Silva Faustino	5ª DP de Paraíso do Tocantins	20/10 a 24/10
SANDRO FERREIRA PINTO	0006958-32.2020.827.2731	Joel Rodrigues Barbosa e Karlus Eduardo Mello Cavalcante	5ª DP de Paraíso do Tocantins	01/11 a 05/11
RUBISMARK SARAIVA MARTINS	0000101-23.2018.8.27.2736	Eduardo Costa Rodrigues	Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins	26/10 a 30/10
SANDRO FERREIRA PINTO	0001187-19.2018.827.2707	Elisângelo De Oliveira Nunes	2ª DP de Família, Infância e Juventude de Araguatins	23/11 a 27/11
LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS	0007636-47.2020.8.27.2731	Charles Gomes De Souza	5ª DP de Paraíso do Tocantins	10/11 a 14/11
SANDRO FERREIRA PINTO	0027071-19.2019.8.27.2706	Marcos Vinicius Barbosa de Brito e Yuri Cássio Alves Soares	7ª DP do Tribunal do Júri de Araguaína	22/11 a 24/11
SANDRO FERREIRA PINTO	0000500-72.2019.8.27.2718	Robison Gomes De Sousa	Filadélfia	10/11 a 14/11
KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA	0004709.16.2017.8.27.2731	Carleane Dos Santos Carvalho	5ª DP de Paraíso do Tocantins	24/11 a 28/11
DANIEL FELÍCIO FERREIRA	5000089-37.2007.8.27.2726	João De Sousa Pinto	2ª DP Criminal de Miranorte	14/11 a 18/11
RUBISMARK SARAIVA MARTINS	0036435-77.2018.8.27.2729	Cristiano Barros de Sousa	18ª DP do Tribunal do Júri de Palmas	16/11 a 20/11

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2021, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600777 e o código CRC 82625FBD.

Publicação

Edição: 134

Data: 23/11/2021 17:00

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Assinatura: xozel-sofyr-ticif-pilez-papek-tusyk-focuk-hufyc-kyfon-kariv-mydem-magud-buryb-maral-lidob-kugeg-roxyx

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class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>as disposi&ccedil;&otilde;es da Resolu&ccedil;&atilde;o CSDP n.&ordm; 218/2021<strong>,</strong> que alterou a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 211/2021, bem como a necessidade de adequa&ccedil;&otilde;es nas Portarias correlatas em andamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a necessidade de designa&ccedil;&atilde;o de Defensores P&uacute;blicos para realiza&ccedil;&otilde;es extraordin&aacute;rias de sess&otilde;es plen&aacute;rias do Tribunal do J&uacute;ri;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong>&nbsp;a atribui&ccedil;&atilde;o de designa&ccedil;&atilde;o, por ato motivado, de Defensor P&uacute;blico para atuar em processos, Ju&iacute;zos, Tribunais ou Of&iacute;cios diversos dos de sua lota&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong>&nbsp;a Decis&atilde;o acostada no evento 0600675 dos autos SEI&nbsp;n.&ordm; 21.0.000002005-0;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong>&nbsp;a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm; REVOGAR</strong> as Portarias n&ordm; 684/2021; 725/2021; 727/2021; 759/2021; 775/2021; 851/2021; 933/2021; 934/2021; 960/2021; 990/2021; 1004/2021; 1005/2021; 1006/2021; 1032/2021; 1033/2021; 1135/2021; 1149/2021; 1064/2021; 1066/2021; 1172/2021; 1190/2021; 1194/2021; 1212/2021; 1225/2021; 1226/2021; 1227/2021; 1263/2021; 1306/2021 e 1327/2021, publicadas no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins e Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm; DESIGNAR</strong>&nbsp;os Defensores P&uacute;blicos relacionados na tabela em anexo para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelos &oacute;rg&atilde;os de atua&ccedil;&atilde;o indicados, no per&iacute;odo especificado, com a finalidade de realiza&ccedil;&atilde;o das sess&otilde;es plen&aacute;rias dos Tribunais do J&uacute;ri.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;<strong>Art. 3&ordm;</strong>&nbsp;Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao per&iacute;odo de cada designa&ccedil;&atilde;o contido no anexo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES P&Uacute;BLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS</strong>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>DANILO FRASSETO MICHELINI</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Superintendente de Defensores P&uacute;blicos</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>ANEXO &Uacute;NICO &Agrave; PORTARIA N<u><sup>o</sup></u>&nbsp;1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>DEFENSOR</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PROCESSO N.&ordm;</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>ASSISTIDO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>&Oacute;RG&Atilde;O DE ATUA&Ccedil;&Atilde;O</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PER&Iacute;ODO<br />\r\n\t\t\t(2021)</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>JOS&Eacute; ALVES MACIEL</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0002686.82.2020.8.27.2702</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Wanderson Aires de Souza</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Alvorada</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;11/08 a 15/08</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>JOS&Eacute; ALVES MACIEL</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0000153-75.2019.8.27.2706</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ricardo Santos Lima</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Aragua&iacute;na&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">17/08 a 21/08</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Atua&ccedil;&atilde;o conjunta com o Dr. Felipe Fernandes de Magalh&atilde;es (substitui&ccedil;&atilde;o natural de f&eacute;rias da Defensora titular)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0026745-59.2019.8.27.2706</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Amaurir de Sousa Oliveira, Jo&atilde;o Vitor Ribeiro Lopes, Lucas Lino dos Reis e Ricardo Santos Lima</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Aragua&iacute;na&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04/08 a 06/08</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>JOS&Eacute; ALVES MACIEL</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0002780.31.2020.8.27.2734</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Adalberto Feitosa De Freitas</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Peixe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">08/08 a 12/08</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>JOS&Eacute; ALVES MACIEL</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0005816-39.2018.827.2706</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Agno da Silva Pereira, Edilson Rodrigues Cavalcante, Jaime Martins Rodrigues, Jo&atilde;o Ricardo Rodrigues Lino, Lindovando Costa de Sousa e Roberto Carlos Pereira dos Santos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Aragua&iacute;na&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><u>Jos&eacute; Alves Maciel:</u> 12/09 a 16/09</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><u>Sandro Ferreira Pinto:</u>13/09 a 15/09</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>ELSON STECCA SANTANA&nbsp;</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0002511-87.2018.8.27.2725&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aroldo Concei&ccedil;&atilde;o Silva</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2&ordf; DP criminal&nbsp;de Miracema</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10/08 a 14/08</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0001699-90.2019.827.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Gilberto Silva De Sousa</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;Defensoria P&uacute;blica de Pium</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>(Portaria n&deg; 825/2021</strong><strong>,</strong>o &oacute;rg&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel pelo conflito de teses da 5&ordf; DP de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01/09 a 05/09</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0001453-66.2019.8.27.2708</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Marcelo Evangelista Rodrigues</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Arapoema</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">31/08 a 04/09</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Atua&ccedil;&atilde;o conjunta com a&nbsp;Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe&nbsp;<strong>Karla Let&iacute;cia de Ara&uacute;jo Nogueira</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0017911-67.2019.8.27.2706</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Anderson Peixoto dos Reis,&nbsp;Flavio Barroso Lopes,&nbsp;Marcos Vinicius Barbosa De Brito, Robert Bezerra de Ara&uacute;jo, Roberto Sanches de Oliveira E Samuel De Sousa da Concei&ccedil;&atilde;o</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Aragua&iacute;na&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">27/09 a 29/09</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Atua&ccedil;&atilde;o conjunta com a Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe&nbsp;<strong>Let&iacute;cia Cristina Amorim Saraiva Dos Santos</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0004860-11.2019.8.27.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Alex Rodrigues Gomes, Carlos Gabriel Araujo Oliveira, Daniel Ferreira Rodrigues e Patrick Gomes Rocha</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5&ordf; DP de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">15/09 a 19/09</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Atua&ccedil;&atilde;o conjunta com a&nbsp;Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe&nbsp;<strong>Cristiane Souza Japiassu Martin</strong><strong>s</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>0002855-77.2018.827.2722</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Hiago Melquiades de Sousa Assun&ccedil;&atilde;o, Hugo Jorge Marinho Mendes, Janio Alves Barbosa, Landerson Palmeira Botelho, Manoel Jos&eacute; Schwenck</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Gurupi</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18/09 a 22/09</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>JOS&Eacute; ALVES MACIEL</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0016973.24.2019.8.27.2722</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Wanderson Rodrigues Da Cunha</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">14&ordf; DP das execu&ccedil;&otilde;es penais de Gurupi</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06/10 a 10/10</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5000063-59.2008.8.27.2708</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rosiel Da Silva Neiva</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Arapoema</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">17/10 a 21/10</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>EULER NUNES</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;0000719-31.2019.827.2736</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Jeremias Ferreira Bispo</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Ponte Alta do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td rowspan=\"2\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">20/09 a 26/09</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><a href=\"callto:5000097.42.2011.827\" target=\"_blank\">5000097.42.2011.827</a>.2736</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Etervaldo Martins Barros</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0006824-73.2018.8.27.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Marcos Vinicius Azevedo da Silva</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1&ordf; DP de Fam&iacute;lia, Sucess&otilde;es, Inf&acirc;ncia e Juventude e Carta Precat&oacute;ria C&iacute;vel de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18/10 a 22/10</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0016973.24.2019.8.27.2722</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Cust&oacute;dio Batista Rodrigues</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4&ordf; DP de Gurupi&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06/10 a 10/10</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PABLO MENDON&Ccedil;A CHAER</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Atua&ccedil;&atilde;o conjunta com a Defensora titular Karla Let&iacute;cia de Ara&uacute;jo Nogueira</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><a href=\"callto:0002598-32.2020.8.27\" target=\"_blank\">0002598-32.2020.8.27</a>.2706</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Carla Nonato Lima&nbsp;e Dami&atilde;o Alves Almeida</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Aragua&iacute;na&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18/10 a 20/10</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5000046-94.2012.8.27.2736</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Jo&atilde;o Batista Barbosa Rocha Neto</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Ponte Alta do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18/10 a 22/10</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;0007866.89.2020.8.27.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Rog&eacute;rio Silva Faustino</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5&ordf; DP de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">20/10 a 24/10</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0006958-32.2020.827.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Joel Rodrigues Barbosa e Karlus Eduardo Mello Cavalcante</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5&ordf; DP de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01/11 a 05/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0000101-23.2018.8.27.2736</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;Eduardo Costa Rodrigues</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensoria P&uacute;blica de Ponte Alta do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">26/10 a 30/10</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0001187-19.2018.827.2707</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elis&acirc;ngelo De Oliveira Nunes</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2&ordf; DP de Fam&iacute;lia, Inf&acirc;ncia e Juventude de Araguatins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">23/11 a 27/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>LET&Iacute;CIA CRISTINA AMORIM SARAIVA&nbsp;DOS SANTOS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0007636-47.2020.8.27.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Charles Gomes De Souza</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5&ordf; DP de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10/11 a 14/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;0027071-19.2019.8.27.2706</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Marcos Vinicius Barbosa de Brito&nbsp;e Yuri C&aacute;ssio Alves Soares</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">7&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Aragua&iacute;na&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">22/11 a 24/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>SANDRO FERREIRA PINTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0000500-72.2019.8.27.2718</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Robison Gomes De Sousa</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Filad&eacute;lfia</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">10/11 a 14/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>KARLA LET&Iacute;CIA DE ARA&Uacute;JO NOGUEIRA</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0004709.16.2017.8.27.2731</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Carleane Dos Santos Carvalho</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5&ordf; DP de Para&iacute;so do Tocantins</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">24/11 a 28/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5000089-37.2007.8.27.2726</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Jo&atilde;o De Sousa Pinto</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2&ordf; DP Criminal de Miranorte</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">14/11 a 18/11</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>RUBISMARK SARAIVA MARTINS</strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">0036435-77.2018.8.27.2729</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Cristiano Barros de Sousa</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">18&ordf; DP do Tribunal do J&uacute;ri de Palmas</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">16/11 a 20/11</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<div style=\"clear:both;\">&nbsp;</div>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>DANILO FRASSETO MICHELINI</b>, <b>Superintendente de Defensores P&uacute;blicos</b>, em 23/11/2021, &agrave;s 11:39, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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