SEI/DPTO - 0599925 - Portaria

Portaria

No 1326, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar, a partir de 18 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 1035, de 12 de novembro de 2021, publicada no DODPE nº 128 de 12 de novembro de 2021, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, patrocinar a defesa do assistido CRISTIANO BARROS DE SOUSA em sessão plenária do Júri designada para o dia 18 de novembro de 2021, às 8 horas e 20 minutos, referente aos autos nº 0036435-77.2018.8.27.2729, em trâmite na comarca de Palmas-TO;

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 dias de novembro de 2021.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2021, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0599925 e o código CRC B49CA5BF.



Publicação

Edição: 131

Data: 18/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xilem-sedan-defog-tofid-toteb-hosaf-vamin-remud-gopup-sucun-rizip-gasaz-pyzob-gibyv-dezun-tulas-muxyx

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