SEI/DPTO - 0599493 - Ato

Ato

nº 267, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, II, da Lei Estadual nº. 1.818/07;

 

CONSIDERANDO o deferimento da remoção provisória ao Servidor, consoante o disposto no Processo Administrativo SEI n.° 21.0.000000148-9, nos termos da Decisão n.º 052/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER, provisoriamente, por motivo de saúde, o Assistente de Defensoria Pública, TROMPOWISK BRAGA NUNES, matrícula nº 908038-4, para a sede da Defensoria Pública em Gurupi – TO, até o dia 24/10/2022.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/11/2021, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0599493 e o código CRC 4A0C64E8.



Publicação

Edição: 130

Data: 17/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xesah-copyt-zofik-nasop-cokyt-vimeh-vufuc-gudah-dytik-rykuh-vuvoz-dakuv-hotof-hipyb-zavyl-posen-rixyx

Publicação Anterior

Conteúdo