SEI/DPTO - 0598093 - Edital

Edital

Nº 004/2021

ABERTURA DO 94º CONCURSO DE PROMOÇÃO

MERECIMENTO

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior e da Resolução-CSDP nº 183, de 03 de maio de 2019:

 

CONSIDERANDO a existência de vaga para o cargo de Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe;

 

CONSIDERANDO que o provimento da vaga existente somente poderá ser efetuado por meio de promoção;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Abrir o 94º Concurso de Promoção para provimento de uma (01) vaga no cargo de Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe, pelo critério de MERECIMENTO.

 

Art. 2º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito - Anexo Único, acompanhado dos documentos que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, dirigido à Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos, a contar da publicação do presente edital, em horário de expediente, o qual poderá ser enviado por e-mail institucional (conselhosuperior@defensoria.to.def.br), mediante aviso de recebimento.

 

Art. 3º. No ato da inscrição o(a) candidato(a) mencionará sua opção de concorrência, em observância ao Edital nº 100, de 12 de junho de 2015, publicado no DOE nº 4.394, de 16 de junho de 2015, o qual tornou pública a existência de 01(uma) vaga para fins de promoção: 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO.

 

Art. 4º. No julgamento do concurso de promoção por merecimento, serão observados os critérios estabelecidos na Resolução-CSDP nº 183, de 03 de maio de 2019.

 

PUBLIQUE-SE.

 

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2021.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente do CSDP

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2021, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0598093 e o código CRC 201FE5E9.

 

 

 

ANEXO ÚNICO

(Edital nº 004, de 16 de novembro de 2021)

 

CONSELHO SUPERIOR

DEFENSORIA PÚBLICA

ESTADO DO TOCANTINS

REQUERIMENTO

94º CONCURSO DE PROMOÇÃO

DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE

MERECIMENTO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE

 

DATA DA POSSE

 

DATA DO EXERCÍCIO

 

MATRÍCULA

 

LOTAÇÃO

 

DESIGNAÇÃO

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR

 

CPF

 

O(A) Requerente, acima qualificado(a), nos termos do Edital nº 004, de 16 de novembro de 2021, postula concorrer à promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, conforme opção de concorrência a seguir descrita, apresentando a documentação que comprove os critérios exigidos no art. 63, §1º e seus incisos, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 (Certidões da Corregedoria Geral (certidão de que não constam faltas injustificadas; certidão acerca da existência de condenação definitiva em procedimento administrativo disciplinar; bem como certidão atestando a conclusão do estágio probatório); Certidão Criminal da Justiça Estadual (1º e 2º Graus) e Justiça Federal).

 

Órgão de Atuação:

 

2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO.

 

________________________, ________ de ________________________ de 2021.

 

 

___________________________________________________

                     Defensor(a) Público(a) Requerente

 

Publicação

Edição: 130

Data: 17/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xetoh-vyzor-kykaz-zenoh-relus-sukyd-kydir-pahac-zazor-cyfip-kahof-vyfum-kaduv-mysyf-tygot-dytin-hoxex

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