Portaria
No 1312, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando o Ofício nº 7606/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE proveniente da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual solicita a designação de Membros a fim de atuar em audiências constantes da pauta do evento 0595277 dos autos/SEI nº 21.0.000001818-7;
Considerando a decisão acostada no evento 0598013 do autos/SEI nº 21.0.000001818-7.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 3ª Defensoria Pública de Gurupi, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao Mutirão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi designadas para o dia 23 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias de novembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/11/2021, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0598842 e o código CRC 6CE45F7D. |