SEI/DPTO - 0599081 - Ato

Ato

ATO No  264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 903/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PRORROGAR a cessão, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, do Servidor ARTHUR JORGE SANTOS LIMA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, com ônus para o requisitante, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2021, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0599081 e o código CRC 207106B4.



Publicação

Edição: 130

Data: 17/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xesem-lopyh-gutuh-kimyk-hyfon-celyn-zigas-kutin-pizag-bafob-kibyg-lycyr-fityd-rahaf-bagus-sinic-puxex

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