SEI/DPTO - 0595607 - Portaria

Portaria

 Nº 1236, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 RESOLVE:

 Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

034/2021

21.0.000001654-0

Thiago Rodrigues da Silva. Matrícula: 9085378

 

Carlos Eduardo da Silva Aires. Matrícula: 8865388

 

Aquisição, em caráter de urgência, de peças para manutenção corretiva do Elevador Atlas Schindler (privativo), instalado na ala Norte da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Termo de Dispensa nº 09/2021. Contratada: Empresa Brasileira de Elevadores LTDA.

Art - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/11/2021, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595607 e o código CRC C06E5D5D.



Publicação

Edição: 123

Data: 05/11/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xubam-tikum-gecal-gicok-kyped-fabup-hufiz-dehef-vebuv-tohep-ropit-reror-hofot-pypab-saref-bulyg-luxax

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