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Edição Nª 123 - Publicada em 05/11/2021

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0595645 - Ato

Ato

N.º 260, DE 04 de novembro DE 2021

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da cessão de servidores formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 7589/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, acostado ao processo SEI nº 17.0.000002553-4.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR a cessão dos Servidores abaixo relacionados, nas mesmas condições inicialmente autorizadas, pelo período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2022.

I - ANDIARA LOEFFLER GEZONI, Oficial de Diligências de Defensoria Pública, matrícula n.º 9080392;

II - DAYANE NUNES DE ARAÚJO, Analista em Gestão Especializado - Pedagogia, matrícula n.º 9081178;

III - FERNANDA SCHNEIDER, Assistente de Defensoria Pública, matrícula n.º 9080881;

IV - ILSA VIEIRA DE ARAUJO MARTINS, Assistente de Defensoria Pública, matrícula n.º 9082182;

V - JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER, Analista de Jurídico de Defensoria Pública, matrícula n.º 9072675;

VI - LEURIANE TOLEDO FERREIRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula n.º 9083219;

VII - MARIA JACKELLINE GUIMARÃES RIBEIRO SILVERIO, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matrícula n.º 9081941;

VIII - SUZANA RODRIGUES BEZERRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula n.º 9083227;

IX - VITOR HUGO NUNES RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula n.º 9072608.

 

Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/11/2021, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0595809 - Ato

Ato

 N.º 262, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, 

 

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal; 

 

CONSIDERANDO o teor da solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, constante no evento 594596 do SEI nº 21.0.000001832-2, externando a realização de manutenção da pintura predial na Unidade Defensorial de Ponte Alta,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, nos dias 08 a 12/11/2021, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para o referido período. 

 

Art. 2º. No período determinado no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/11/2021, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0595607 - Portaria

Portaria

 Nº 1236, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 RESOLVE:

 Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

034/2021

21.0.000001654-0

Thiago Rodrigues da Silva. Matrícula: 9085378

 

Carlos Eduardo da Silva Aires. Matrícula: 8865388

 

Aquisição, em caráter de urgência, de peças para manutenção corretiva do Elevador Atlas Schindler (privativo), instalado na ala Norte da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Termo de Dispensa nº 09/2021. Contratada: Empresa Brasileira de Elevadores LTDA.

Art - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/11/2021, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0595489 - Portaria

Portaria

No 1234, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/11/2021 a 18/11/2021, das férias da servidora LETICIA DAMASCENA ROSA DO AMARAL, Gerente de Núcleo II, DADP - 3  , matrícula n° 9086030, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/01/2022 a 21/01/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 07:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0595752 - Portaria

Portaria

No 1198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Republicada para correção

           

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

 

Considerando o art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 01, 02 e 15 de novembro de 2021.

 

Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;

 

Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá; 

 

Considerando a Lei 767/2007, que institui o feriado na cidade de Arraias no dia 20 de novembro;

 

Considerando a Lei 1335/2016, que institui o feriado no município de Dianópolis no dia 20 de novembro;

 

Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;

 

Considerando a Lei Municipal 083/2007, que institui o feriado no município de Miracema do Tocantins/TO, no dia 20 de novembro de cada ano; 

 

Considerando a Lei Municipal 128/2005, que institui o feriado no município de Araguacema do Tocantins/TO, no dia 19 de novembro de cada ano; 

 

Considerando a Lei Municipal 1963/2008, que institui o feriado no município de Porto Nacional, no dia 20 de novembro de cada ano;

 

Considerando a Lei Municipal 973/2015, que institui o feriado no município de Tocantinópolis/TO, no dia 20 de novembro de cada ano;  

 

Considerando a Lei Municipal 138/2008, que institui o feriado no município de Palmeirópolis/TO. No doía 27 de novembro de cada ano;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2021.

 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

 

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 19/11/2021 às 08 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 29/11/2021 às 08 horas

Plantão: 29/11/2021 às 17 horas a 01/12/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

 

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas.

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 08 horas a 16/11/2021 às 08 horas. 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 19/11/2020 às 17 horas a 22/11/2020 às 08 horas.

Plantão: 26/11/2020 às 08 horas a 30/11/2020 às 08 horas. 

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 01/11/2021 às 17 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 19/11/2020 às 17 horas a 22/11/2020 às 08 horas

Plantão: 26/11/2020 às 17 horas a 29/11/2020 às 08 horas 

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista:  LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 10/11/2021 às 17 horas a 12/11/2021 às 08 horas 

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista:  IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

 

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 08/11/2021 às 08 horas a 09/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)                             

 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2021 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 08 horas a 29/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

 

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2021 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2020 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 01/11/2021 às 08 horas a 03/11/2021 às 08 horas

 (Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 05/11/2021 às 17 horas a 08/11/2020 às 08 horas

Plantão: 12/11/2021 às 17 horas a 16/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITA

Plantão: 19/11/2021 às 17 horas a 22/11/2020 às 08 horas

Plantão: 26/11/2021 às 17 horas a 29/11/2021 às 08 horas 

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0595760 - Portaria

Portaria

No 1238, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 08/11/2021 a 07/12/2021, das férias do servidor VANILSON SARAIVA DA CONCEICÃO, Técnico em Informática, matrícula nº 9080970, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/11/2021 a 17/12/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0595762 - Portaria

Portaria

No 1239, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 10/11/2021 a 19/11/2021, das férias da servidora REGINA GOMES DA SILVA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072713, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 16/05/2022 a 25/05/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0595781 - Portaria

Portaria

No 1240, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR férias referentes aos exercícios abaixo discriminados para o ano de 2022, aos Defensores Públicos de Classe Especial, na forma que especifica:

 

DEFENSOR PUBLICO (CLASSE ESPECIAL)

JANEIRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900033878

VALDEON BATISTA PITALUGA

2022/1

27/01/2022 a 25/02/2022

MARÇO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900020024

RONALDO CAROLINO RUELA

2022/1

07/03/2022 a 05/04/2022

ABRIL/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900033878

VALDEON BATISTA PITALUGA

2022/2

01/04/2022 a 30/04/2022

MAIO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900020407

JOSE ALVES MACIEL

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

AGOSTO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900015209

MARIA DO CARMO COTA

2022/1

01/08/2022 a 30/08/2022

900018437

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

2022/1

01/08/2022 a 30/08/2022

900030852

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

2022/1

29/08/2022 a 27/09/2022

SETEMBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900020407

JOSE ALVES MACIEL

2022/2

01/09/2022 a 30/09/2022

OUTUBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900020024

RONALDO CAROLINO RUELA

2022/2

03/10/2022 a 01/11/2022

NOVEMBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900019590

DINALVA ALVES DE MORAES

2022/1

18/11/2022 a 17/12/2022

900018437

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

2022/2

18/11/2022 a 17/12/2022

MARÇO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900034092

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

2022/1

06/03/2023 a 04/04/2023

JUNHO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900030879

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

2022/1

05/06/2023 a 04/07/2023

JULHO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900030852

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

2022/2

03/07/2023 a 01/08/2023

900019590

DINALVA ALVES DE MORAES

2022/2

17/07/2023 a 15/08/2023

SETEMBRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900016621

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

2022/1

11/09/2023 a 10/10/2023

NOVEMBRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900030879

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

2022/2

20/11/2023 a 19/12/2023

900033738

LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE

2022/1

20/11/2023 a 19/12/2023

JANEIRO/2024

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900034092

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

2022/2

08/01/2024 a 06/02/2024

ABRIL/2024

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900016621

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

2022/2

01/04/2024 a 30/04/2024

MAIO/2024

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

900033738

LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE

2022/2

02/05/2024 a 31/05/2024

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Portaria

PORTARIA No 1241, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR férias referentes aos exercícios abaixo discriminados para o ano de 2022, aos Defensores Públicos de 1ª e 2ª Classes e Substitutos, na forma que especifica:

 

DEFENSOR PUBLICO (1ª CLASSE)

JANEIRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8786950

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

2022/1

07/01/2022 a 05/02/2022

8793158

DENIZE SOUZA LEITE

2022/1

07/01/2022 a 05/02/2022

8864918

HUD RIBEIRO SILVA

2022/1

07/01/2022 a 05/02/2022

8864942

IWACE ANTONIO SANTANA

2022/1

07/01/2022 a 05/02/2022

8741654

TATIANA BOREL LUCINDO

2022/1

07/01/2022 a 05/02/2022

8272247

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

8789614

DANIEL SILVA GEZONI

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

8741808

DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

9085734

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

8787000

LUIS GUSTAVO CAUMO

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

900035374

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

8786917

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

900016442

SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

900027207

VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

8793271

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

2022/1

10/01/2022 a 08/02/2022

8864853

GIDELVAN SOUSA SILVA

2022/1

31/01/2022 a 01/03/2022

FEVEREIRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8864934

EVANDRO SOARES DA SILVA

2022/1

01/02/2022 a 02/03/2022

9084940

KATIA DANIELA NEIA

2022/1

01/02/2022 a 02/03/2022

900034475

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

2022/1

07/02/2022 a 08/03/2022

MARÇO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8810184

POLLYANA LOPES ASSUNCAO

2022/1

02/03/2022 a 31/03/2022

8864845

CLEITON MARTINS DA SILVA

2022/1

03/03/2022 a 01/04/2022

9083502

POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA

2022/1

03/03/2022 a 01/04/2022

900023392

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

2022/1

03/03/2022 a 01/04/2022

8865035

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO

2022/1

07/03/2022 a 05/04/2022

900001763

FILOMENA AIRES GOMES NETA

2022/1

07/03/2022 a 05/04/2022

9083138

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES

2022/1

14/03/2022 a 12/04/2022

8786933

MACIEL ARAUJO SILVA

2022/1

21/03/2022 a 19/04/2022

ABRIL/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8864942

IWACE ANTONIO SANTANA

2022/2

01/04/2022 a 30/04/2022

8741883

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

2022/1

04/04/2022 a 03/05/2022

9082476

ALINE MENDES DE QUEIROZ

2022/1

18/04/2022 a 17/05/2022

8787093

CAROLINA SILVA UNGARELLI

2022/1

18/04/2022 a 17/05/2022

9081917

MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

2022/1

18/04/2022 a 17/05/2022

8786968

ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO

2022/1

25/04/2022 a 24/05/2022

MAIO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8810346

ADIR PEREIRA SOBRINHO

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

9084258

ALANA MENEZES AURELIO

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

9082905

FELIPE LOPES BARBOZA CURY

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

900035170

MARIA CRISTINA DA SILVA

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

8864900

MONICA PRUDENTE CANCADO

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

8810257

MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA

2022/1

16/05/2022 a 14/06/2022

900035382

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES

2022/1

20/05/2022 a 18/06/2022

8793166

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA

2022/1

23/05/2022 a 21/06/2022

8793344

NAPOCIANI PEREIRA POVOA

2022/1

23/05/2022 a 21/06/2022

JUNHO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8741816

LARA GOMIDES DE SOUZA

2022/1

01/06/2022 a 30/06/2022

8864861

LUIS DA SILVA SA

2022/1

01/06/2022 a 30/06/2022

5672210

ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS

2022/1

01/06/2022 a 30/06/2022

8865221

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

2022/1

09/06/2022 a 08/07/2022

8810354

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

2022/1

15/06/2022 a 14/07/2022

9083243

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

2022/1

15/06/2022 a 14/07/2022

900035374

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

2022/2

16/06/2022 a 15/07/2022

9082581

ALEXANDRE MOREIRA MAIA

2022/1

17/06/2022 a 16/07/2022


8864896

LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA


2022/1


17/06/2022 a 16/07/2022

9081887

SANDRO FERREIRA PINTO

2022/1

17/06/2022 a 16/07/2022

8810338

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK

2022/1

20/06/2022 a 19/07/2022

8793441

EULER NUNES

2022/1

20/06/2022 a 19/07/2022

8741654

TATIANA BOREL LUCINDO

2022/2

27/06/2022 a 26/07/2022

8793247

ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ

2022/1

30/06/2022 a 29/07/2022

JULHO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8786887

FABRICIO SILVA BRITO

2022/1

01/07/2022 a 30/07/2022

900030933

INALIA GOMES BATISTA

2022/1

01/07/2022 a 30/07/2022

7485280

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

2022/1

01/07/2022 a 30/07/2022

8864888

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA

2022/1

01/07/2022 a 30/07/2022

8787026

ANDREIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING

2022/1

04/07/2022 a 02/08/2022

8741808

DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

8793158

DENIZE SOUZA LEITE

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

900032286

DYDIMO MAYA LEITE FILHO

2022/1

04/07/2022 a 02/08/2022

9085734

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

8864926

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

2022/1

04/07/2022 a 02/08/2022

8865213

LUCIANA OLIANI BRAGA

2022/1

04/07/2022 a 02/08/2022

8787000

LUIS GUSTAVO CAUMO

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

8786917

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

8793263

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

2022/1

05/07/2022 a 03/08/2022

8608580

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

2022/1

07/07/2022 a 05/08/2022

8864918

HUD RIBEIRO SILVA

2022/2

11/07/2022 a 09/08/2022

9082549

KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA

2022/1

11/07/2022 a 09/08/2022

8741883

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

2022/2

18/07/2022 a 16/08/2022

8865035

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO

2022/2

18/07/2022 a 16/08/2022

8865302

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS

2022/1

18/07/2022 a 16/08/2022

9085742

ELIEL LUIZ DE MACEDO

2022/1

18/07/2022 a 16/08/2022

8787107

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

2022/1

18/07/2022 a 16/08/2022

8948518

VIVIANE LUCIA COSTA

2022/1

18/07/2022 a 16/08/2022

8793271

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

2022/2

18/07/2022 a 16/08/2022

AGOSTO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8789614

DANIEL SILVA GEZONI

2022/2

01/08/2022 a 30/08/2022

900034475

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

2022/2

01/08/2022 a 30/08/2022

8864934

EVANDRO SOARES DA SILVA

2022/2

01/08/2022 a 30/08/2022

8810176

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA

2022/1

01/08/2022 a 30/08/2022

9082981

JADE SOUSA MIRANDA

2022/1

01/08/2022 a 30/08/2022

900016442

SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

2022/2

01/08/2022 a 30/08/2022

900023392

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

2022/2

01/08/2022 a 30/08/2022

8786950

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

2022/2

08/08/2022 a 06/09/2022

8787093

CAROLINA SILVA UNGARELLI

2022/2

08/08/2022 a 06/09/2022

9083502

POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA

2022/2

08/08/2022 a 06/09/2022

900027207

VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES

2022/2

08/08/2022 a 06/09/2022

8185841

MAURINA JACOME SANTANA

2022/1

12/08/2022 a 10/09/2022

8810176

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA

2022/2

31/08/2022 a 29/09/2022

SETEMBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8864845

CLEITON MARTINS DA SILVA

2022/2

01/09/2022 a 30/09/2022

8865221

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

2022/2

01/09/2022 a 30/09/2022

8793344

NAPOCIANI PEREIRA POVOA

2022/2

05/09/2022 a 04/10/2022

9084258

ALANA MENEZES AURELIO

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

9082476

ALINE MENDES DE QUEIROZ

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

9083138

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

9082905

FELIPE LOPES BARBOZA CURY

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

900001763

FILOMENA AIRES GOMES NETA

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

8864853

GIDELVAN SOUSA SILVA

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

8810354

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

9081925

JOSE RAPHAEL SILVERIO

2022/1

12/09/2022 a 11/10/2022

8786992

LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

2022/1

12/09/2022 a 11/10/2022

8612285

LUCIANA COSTA DA SILVA

2022/1

12/09/2022 a 11/10/2022

9082972

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA

2022/1

12/09/2022 a 11/10/2022

900035170

MARIA CRISTINA DA SILVA

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

9081917

MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

2022/2

12/09/2022 a 11/10/2022

9084940

KATIA DANIELA NEIA

2022/2

13/09/2022 a 12/10/2022

8786933

MACIEL ARAUJO SILVA

2022/2

13/09/2022 a 12/10/2022

6926380

MARLON COSTA LUZ AMORIM

2022/1

30/09/2022 a 29/10/2022

OUTUBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8810346

ADIR PEREIRA SOBRINHO

2022/2

03/10/2022 a 01/11/2022

8793263

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

2022/2

03/10/2022 a 01/11/2022

8864896

                LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

2022/2

03/10/2022 a 01/11/2022

8864888

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA

2022/2

03/10/2022 a 01/11/2022

8793441

EULER NUNES

2022/2

06/10/2022 a 04/11/2022

9082581

ALEXANDRE MOREIRA MAIA

2022/2

13/10/2022 a 11/11/2022

8817987

DANIEL FELICIO FERREIRA

2022/1

13/10/2022 a 11/11/2022

9084428

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

2022/1

13/10/2022 a 11/11/2022

8786968

ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO

2022/2

13/10/2022 a 11/11/2022

9084304

PABLO MENDONCA CHAER

2022/1

13/10/2022 a 11/11/2022

8948518

VIVIANE LUCIA COSTA

2022/2

13/10/2022 a 11/11/2022

8185841

MAURINA JACOME SANTANA

2022/2

17/10/2022 a 15/11/2022

900035382

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES

2022/2

17/10/2022 a 15/11/2022

NOVEMBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

6926380

MARLON COSTA LUZ AMORIM

2022/2

01/11/2022 a 30/11/2022

8864861

LUIS DA SILVA SA

2022/2

03/11/2022 a 02/12/2022

9084304

PABLO MENDONCA CHAER

2022/2

16/11/2022 a 15/12/2022

8810338

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

9084428

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

9085742

ELIEL LUIZ DE MACEDO

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8793247

ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8608580

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8741573

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

2022/1

17/11/2022 a 16/12/2022

9083243

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8786992

LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8865213

LUCIANA OLIANI BRAGA

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8810257

MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA

2022/2

17/11/2022 a 16/12/2022

8793166

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA

2022/2

18/11/2022 a 17/12/2022

9082981

JADE SOUSA MIRANDA

2022/2

18/11/2022 a 17/12/2022

8787107

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

2022/2

18/11/2022 a 17/12/2022

9082972

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA

2022/2

18/11/2022 a 17/12/2022

8787026

ANDREIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8272247

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8865302

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

900032286

DYDIMO MAYA LEITE FILHO

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8786887

FABRICIO SILVA BRITO

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

900030933

INALIA GOMES BATISTA

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8864926

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

9082549

KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8741816

LARA GOMIDES DE SOUZA

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8612285

LUCIANA COSTA DA SILVA

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

8864900

MONICA PRUDENTE CANCADO

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

7485280

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

5672210

ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

9081887

SANDRO FERREIRA PINTO

2022/2

21/11/2022 a 20/12/2022

DEZEMBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8810184               

POLLYANA LOPES ASSUNCAO       

2022/2 

26/12/2022 a 24/01/2023

JANEIRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

9081925               

JOSE RAPHAEL SILVERIO               

2022/2 

09/01/2023 a 07/02/2023

FEVEREIRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

9082832               

GUILHERME VILELA IVO DIAS     

2022/1 

23/02/2023 a 24/03/2023

JUNHO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8817987               

DANIEL FELICIO FERREIRA           

2022/2 

15/06/2023 a 14/07/2023

JULHO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8787077

TESSIA GOMES CARNEIRO

2022/1

03/07/2023 a 01/08/2023

8741573

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

2022/2

17/07/2023 a 15/08/2023

SETEMBRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

9082832               

GUILHERME VILELA IVO DIAS     

2022/2 

11/09/2023 a 10/10/2023

OUTUBRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8742057               

FABIANA RAZERA GONCALVES     

2022/1 

19/10/2023 a 17/11/2023

NOVEMBRO/2023

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8742057

FABIANA RAZERA GONCALVES

2022/2

20/11/2023 a 19/12/2023

8787085

LEONARDO OLIVEIRA COELHO

2022/1

20/11/2023 a 19/12/2023

8787077

TESSIA GOMES CARNEIRO

2022/2

20/11/2023 a 19/12/2023

JANEIRO/2024

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8787085               

LEONARDO OLIVEIRA COELHO              

2022/2 

08/01/2024 a 06/02/2024

JULHO/2024

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8741964

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

2022/1

08/07/2024 a 06/08/2024

8742049

MURILO DA COSTA MACHADO

2022/1

08/07/2024 a 06/08/2024

NOVEMBRO/2024

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8741964

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

2022/2

20/11/2024 a 19/12/2024

8742049

MURILO DA COSTA MACHADO

2022/2

20/11/2024 a 19/12/2024

NOVEMBRO/2025

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8787018

FABRICIO BARROS AKITAYA             

2022/1 

20/11/2025 a 19/12/2025

JULHO/2026

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8787018

FABRICIO BARROS AKITAYA             

2022/2 

06/07/2026 a 04/08/2026

DEFENSOR PUBLICO (2ª CLASSE)

JANEIRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

9084312

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS

2022/1

05/01/2022 a 03/02/2022

9082450

CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

2022/1

07/01/2022 a 05/02/2022

MAIO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8865027

DANIEL CUNHA DOS SANTOS

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

8810265

ELSON STECCA SANTANA

2022/1

02/05/2022 a 31/05/2022

JULHO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

9082450

CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

9084312

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS

2022/2

04/07/2022 a 02/08/2022

AGOSTO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8865027               

DANIEL CUNHA DOS SANTOS              

2022/2 

01/08/2022 a 30/08/2022

NOVEMBRO/2022

MATRICULA

NOME

EXERCÍCIO

GOZO

8810265               

ELSON STECCA SANTANA

                2022/2 

16/11/2022 a 15/12/2022

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595783 e o código CRC 7AB5FF36.



Assinatura de Publicação: xedit-datet-honys-kadoz-todas-zalab-botil-hypyr-resok-cemel-cuzyr-mituf-lihez-zolic-genit-menuz-naxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0595717 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico nº:.21.0.000001796-2

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor

Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais,

culturais e científicos.

Voluntária: Juliana Belisaria Rodrigues.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 04/11/2021.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

                      Juliana Belisaria Rodrigues – Voluntária.


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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 05/11/2021, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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