SEI/DPTO - 0593376 - Portaria

Portaria

No 1194, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando os fundamentos trazidos na decisão proferida no evento 0593373 dos autos do SEI 21.0.000001516-1;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar a defesa do assistido EDUARDO COSTA RODRIGUES em sessão plenária do Júri designada para o dia 28 de outubro de 2021, às 09 horas, referente aos autos nº 0000101-23.2018.8.27.2736, a se realizar na comarca de Ponte Alta.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, 27 dias de outubro de 2021.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/10/2021, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0593376 e o código CRC 0507CA95.



Publicação

Edição: 119

Data: 27/10/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xenas-hedyk-mumuf-donil-zuzov-vegyl-ragin-lupum-mucyp-nomov-paseh-huzir-tutaf-cyvik-dyrob-sigut-rexox

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