SEI/DPTO - 0592851 - Portaria

Portaria

No 1190, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0592838 dos autos do SEI 21.0.000001656-7.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para patrocinar a defesa dos assistidos JOEL RODRIGUES BARBOSA e KARLUS EDUARDO MELLO CAVALCANTE em sessão plenária do Júri referente aos autos nº 0006958-32.2020.827.2731, designada para o dia 03 de novembro de 2021, às 08 horas e 30 min, na comarca de Paraíso do Tocantins - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias de outubro de 2021.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 25/10/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0592851 e o código CRC FACD0538.



Publicação

Edição: 118

Data: 26/10/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xehol-rogil-haceg-nefic-sotuz-togem-lahif-gokur-vihat-rumeb-debul-felil-vener-kaseb-tynak-nelob-dyxax

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