SEI/DPTO - 0591606 - Portaria

Portaria

Nº 1170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, no período de 18 de outubro a 1º de novembro de 2021.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2021.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/10/2021, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591606 e o código CRC 418BD414.



Publicação

Edição: 114

Data: 20/10/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xipos-rylyr-ramen-pohip-tigep-kogyl-kokob-nusak-bovub-himab-zanor-ciroh-hohah-misyt-pimin-nylyv-fuxex

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