Portaria
Nº 1136, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização do Inventário Patrimonial dos bens móveis desta Defensoria Pública relativo ao exercício financeiro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no Ato N° 310/2016, de 06 de outubro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e de Corresponsáveis, com o escopo de promover o levantamento físico dos bens móveis adquiridos e incorporados.
Art. 2° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, e de Correponsáveis, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observando-se o prazo limite de até o dia 28/01/2022 para apresentação do Inventário Patrimonial dos bens móveis adquiridos e incorporados até o fechamento do exercício 2021.
Item |
Localidades |
Comissão Inventariante - Matrícula |
1 |
NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PALMAS
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- Felipe Magalhães Crosara – 9083618 (Presidente); - Dario Junior Alencar Barbosa de Andrade - 9087257; - Dirceu Demetrio de Morais – 8864390; - Erineu Ferreira da Luz - 8865671; - Pabulo Messias Camara – 9087400; e - Rakocyano Lima Cruz - 8950881. |
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ANEXO II/ ALMOX |
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UNIVERSIDADE CATOLICA - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA |
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CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PALMAS |
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FÓRUM - COMARCA DE PALMAS |
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS |
Item |
Localidades |
Corresponsáveis - Matrícula |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PALMAS
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02 |
MIRACEMA |
- Silvina Silva Oliveira Nolêto - 9057722 |
03 |
MIRANORTE |
- Renata Batista dos Santos - 9086790 |
04 |
NOVO ACORDO |
- Leandro Souza Lopes - 9082042 |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARAGUAÍNA
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05 |
DIRETORIA DE ARAGUAINA |
- Helcio Gomes Carvalho – 9085971; e
- Othavio Rhegis Saraiva Cruz - 9080783. |
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FÓRUM - COMARCA DE ARAGUAÍNA |
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CASA DE PRISAO PROVISORIA DE BABAÇULANDIA |
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CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NORTE DE SANTA FE |
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06 |
ANANAS |
- Manoel Antônio da S. Neto - 9074341. |
07 |
ARAPOEMA |
- Ronivaldo Severo da Silva - 9081836. |
08 |
FILADELFIA |
- Jonatan Juvenal B. de Almeida - 9081518. |
09 |
GOIATINS |
- Joycilene Aquino Neres - 9086005. |
10 |
WANDERLANDIA |
- Rafael Silva dos Santos - 9086170. |
11 |
XAMBIOA |
- Maria Pereira de Brito - 9081488. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARAGUATINS
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12 |
DIRETORIA DE ARAGUATINS |
- José Kleiton Frota de Lima - 9074538; e - Ismael Conceição do Vale - 9087338. |
13 |
COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS |
- Felipe Arrais Moura - 9083707; e - Helder Lima Teixeira - 9080741. |
NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM BRASÍLIA
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14 |
BRASILIA |
- Reryson Antonio da Silva - 9073019. |
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DIRETORIA ADMINISTRATIVA - DPE/TO (DF) |
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GABINETE CÍVEL - 1ª DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DPE/TO (DF) |
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GABINETE CRIMINAL - 2ª DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DPE/TO (DF) |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM DIANÓPOLIS |
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15 |
DIRETORIA DE DIANOPOLIS |
- Aronildo Pereira Rodrigues - 9081275; e - Glauber Claudino P. de Lima - 9081534. |
16 |
COMARCA DE ALMAS |
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17 |
COMARCA DE ARRAIAS |
- Flávia Jorgelina Rosa Abreu - 9085670. |
18 |
COMARCA DE AURORA |
- Ilcieni Xavier Alkimim – 9074431. |
19 |
COMARCA DE TAGUATINGA |
- Renata Holanda de Lima - 9082964. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM GUARAÍ
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20 |
DIRETORIA DE GUARAI |
- Cesar Vicente Ferreira - 9058010; e - Stefan Cavalcante Coutinho - 8948054. |
21 |
COMARCA DE COLINAS |
- Ana Carolina Santos de Magalhaes Castro - 9084703; - Leocassio Pereira Bandeira Castro - 9087419. |
22 |
COMARCA DE COLMEIA |
- Islene Araujo Silva – 9080872. |
23 |
COMARCA DE ITACAJA |
- Angelica de Castro Rocha - 9085122; e - Thiago Henry Primos Santos - 9087788. |
24 |
COMARCA DE PEDRO AFONSO |
- Adriana Araujo Neves Pereira - 9085947. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM GURUPI
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25 |
DIRETORIA DE GURUPI |
- Jairo de Oliveira da Silva - 9080791; e
- André Ângelo da Costa - 9080643. |
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CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI |
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CENTRO INTEGRADO DE ATEND. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CIACA/ GURUPI |
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CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL LUZ DO AMANHA - CARIRI DO TOCANTINS |
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26 |
COMARCA DE ALVORADA |
- Flávia Pereira Barbosa - 9086064. |
27 |
COMARCA DE ARAGUACU |
- Anarlei Camargo Alves - 9057919. |
28 |
COMARCA DE FIGUEIROPOLIS |
- Rayna Lorena Fernandes dos Santos - 9087699. |
29 |
COMARCA DE FORMOSO |
- Isabela da Silva C. F. Brito - 9087850. |
30 |
COMARCA DE PALMEIROPOLIS |
- Welma Alves da Silva - 9084029. |
31 |
COMARCA DE PEIXE |
- Onilson Alves Pinto - 9086994. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PARAÍSO DO TOCANTINS
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32 |
DIRETORIA DE PARAISO DO TOCANTINS |
- Cecília Morgana Miranda Assunção - 9081046; - Elaine Gomes Rodrigues - 9074287; e - Vilauba Leite da Silva - 9081470. |
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CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PARAÍSO DO TO |
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33 |
COMARCA DE ARAGUACEMA |
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34 |
COMARCA DE CRISTALANDIA |
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35 |
COMARCA DE PIUM |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PORTO NACIONAL
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36 |
DIRETORIA DE PORTO NACIONAL |
- Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento - 9074252; |
37 |
COMARCA DE NATIVIDADE |
- Rosalina Almeida Furtado Araujo - 9087869; |
38 |
COMARCA DE PARANA |
- Anelena Ferreira de Medeiros - 9087168; |
39 |
COMARCA DE PONTE ALTA |
- Nazaré Naualy Souza - 9086650. |
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NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM TOCANTINÓPOLIS
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40 |
DIRETORIA DE TOCANTINOPOLIS |
- Andréia de Oliveira Nascimento - 9074376. |
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CASA DE PRISÃO PROVISORIA DE TOCANTINÓPOLIS |
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41 |
COMARCA DE ITAGUATINS |
- Edigiane da Silva Andrade - 9081780. |
Art. 3º Os Membros e Servidores da Defensoria Pública deverão facilitar e contribuir para o livre acesso dos Membros da Comissão e dos Corresponsáveis, aos bens móveis da Defensoria, bem como disponibilizar os notebooks e livros para conferência.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/10/2021, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0589729 e o código CRC 4F9B6277. |