Portaria
PORTARIA No 1135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando o despacho acostado no evento 0589385 dos autos do SEI 21.0.000000977-3.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER para, em conjunto com a Defensora natural KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, patrocinar a defesa dos Assistidos CARLA NONATO LIMA e DAMIÃO ALVES ALMEIDA nos autos nº. 0002598-32.2020.8.27.2706, que tramita no juízo da Comarca de Araguaína/TO, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para a data de 19/10/2021, às 08h00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 11 de outubro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 11/10/2021, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0589399 e o código CRC F29A5D71. |