SEI/DPTO - 0964325 - Portaria

Portaria

Nº 023, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR até 05 de fevereiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.869 de 03 de dezembro de 2024, publicada no DODPE nº 852 de 03 de dezembro de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí - TO, no período de 07 a 31 de janeiro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/01/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 876

Data: 09/01/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xofet-vydup-pikev-kevil-kykog-furyr-hasun-dyvut-sunuz-bateg-higab-fyvar-zikif-lumol-dykyf-zecyv-hexex

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