Portaria
Nº 022, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o autos/Sei nº 24.0.000000997-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Araguaína -TO, em razão de licença para tratamento de saúde do titular, o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, no período de 08 a 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2025.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/01/2025, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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