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SEI/DPTO - 0961303 - Portaria

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Nº 2.039, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que se faz necessária contratação de empresa especializada na locação, instalação, manutenção e posterior desinstalação de decoração para ornamentação natalina nas fachadas dos edifícios sede de atendimento e sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas/TO;

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras e Diretoria da Tecnologia da Informação demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 238/2024, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 039/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa JP EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 97.535.555/0001-70 visando a contratação de empresa especializada na locação, instalação, manutenção e posterior desinstalação de decoração para ornamentação natalina nas fachadas dos edifícios sede de atendimento e sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas/TO, no valor total de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000002095-4.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 18/12/2024, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961303 e o código CRC C1944060.

Publicação

Edição: 864

Data: 19/12/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xozot-sypoz-zofiv-bypub-bybin-sitik-fameg-meryb-funah-ginuf-zefob-nosir-somed-cofyt-sifyf-kafuv-rexux

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Formatado:


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DISPENSAR</b> a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta da <b>empresa </b><b> JP EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 97.535.555/0001-70</b> visando a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na loca&ccedil;&atilde;o, instala&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e posterior desinstala&ccedil;&atilde;o de decora&ccedil;&atilde;o para ornamenta&ccedil;&atilde;o natalina nas fachadas dos edif&iacute;cios sede de atendimento e sede administrativa da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Palmas/TO, no valor total de <b>R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais)</b>,<b> </b>conforme Processo Sei n&ordm; 24.0.000002095-4.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b><b>. </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-right:8px; text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-right:8px; text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-right:8px; text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>DEBORA CRISTINA FERREIRA</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 18/12/2024, &agrave;s 16:53, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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