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SEI/DPTO - 0957531 - Portaria

Portaria

Nº 1.943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos e substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
119/2024	24.0.000001778-3	Maurycio Alves Lucena, Matrícula n° 908041-4	Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908055-6	Serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no município de Araguatins-TO.. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1.650/2024 Contratada: Serviço Municipal de Saneamento - SEMUSA.
125/2026	24.0.000001947-6	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula n° matrícula 908177-1	Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula n° 908477-0	Fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 025/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90022/2024 Contratada: Palmas Comércio e Soluções Ltda.
126/2024	24.0.000001715-5	Maurycio Alves Lucena, Matrícula n° 908041-4	Elias Nogueira dos Santos, Matrícula nº 908354-5	Fornecimento de GPL de 13kg e kits de instalação de botijão Ref.: Portaria de Dispensa nº 1.643/2024. Contratada: I L Costa ME
128/2024	24.0.000002065-2	Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 9073698	Blainer De Almeida E Silva, matrícula nº 9089721	Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024 e Ata de Registro de Preços nº 32/2024. Contratada: J Lemos de Carvalho
132/2024	24.0.000002056-3	Blainer de Almeida e Silva, matrícula nº 886439-0	Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8	Aquisição eletrodomésticos e eletroportáteis, assim como quadros brancos e de cortiça para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e Ata de Registro de Preços nº 24/2024 Contratada: Sul Água Equipamentos Ltda.
134/2024	24.0.000002068-7	Blainer de Almeida e Silva, Matrícula nº 908972-1	Dirceu Demetrio de Morais, Matrícula nº 886439-0	Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Ata de Registro nº 36/2024. Contratada: X-Office Servi Ltda
136/2024	24.0.000002063-6	Blainer de Almeida e Silva, Matrícula nº 908972-1	Marcos Vinicius Martins Guedes, Matrícula nº 907369-8	Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Ata de Registro nº 30/2024. Contratada: Labor Indústria de Moveis p/ Escritórios Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/12/2024, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957531 e o código CRC 511D02EC.

Publicação

Edição: 857

Data: 10/12/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xivid-kyrip-cocom-sidan-solab-bibic-sepik-hefab-zumuh-maril-hevom-dozat-nysag-rikeh-falun-guzyd-roxox

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos e substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:70.9pt; text-align:justify; margin-top:7px; margin-right:0; margin-bottom:7px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"2\" style=\"border-collapse:collapse;border:1px solid windowtext;color:#000000;font-family:&quot;Times New Roman&quot;;font-size:medium;font-style:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;margin-left:3pt;margin-right:auto;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;white-space:normal;width:1100px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:34px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:34px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do</b></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:34px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal</b></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:34px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal</b></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:34px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">119/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001778-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Maurycio Alves Lucena, Matr&iacute;cula n&deg;&nbsp;908041-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Josenilde Gomes Bezerra, Matr&iacute;cula&nbsp;n&ordm; 908055-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Servi&ccedil;os de fornecimento de &aacute;gua, coleta e tratamento de esgoto sanit&aacute;rio para a unidade da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins situada no munic&iacute;pio de Araguatins-TO..</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Ref.:</b> Portaria de Inexigibilidade n&ordm; 1.650/2024</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Contratada:&nbsp;</b><b>Servi&ccedil;o Municipal de Saneamento - SEMUSA</b>.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">125/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001947-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula n&deg;&nbsp;matr&iacute;cula 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano Romulo Machado Vieira, matr&iacute;cula n&deg; 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Fornecimento, instala&ccedil;&atilde;o, montagem, desmontagem e reparo de divis&oacute;rias em gesso acartonado, forros, persianas, pel&iacute;culas de controle solar, pap&eacute;is de parede, pain&eacute;is ripados, pontos el&eacute;tricos, l&oacute;gicos, telef&ocirc;nicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e servi&ccedil;os, incluindo todos os insumos necess&aacute;rios &agrave; sua execu&ccedil;&atilde;o, visando atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong>&nbsp;Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 025/2024, oriunda do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90022/2024</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:&nbsp;</strong>Palmas Com&eacute;rcio e Solu&ccedil;&otilde;es Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">126/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001715-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Maurycio Alves Lucena, Matr&iacute;cula n&deg; 908041-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Elias Nogueira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908354-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Fornecimento de GPL de 13kg e kits de instala&ccedil;&atilde;o de botij&atilde;o</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Ref.: </b>Portaria de Dispensa n&ordm; 1.643/2024.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Contratada: </b>I L Costa ME</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">128/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000002065-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Marcos Vinicius Martins Guedes,<b> </b>matr&iacute;cula n&ordm; 9073698</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Blainer De Almeida E Silva, matr&iacute;cula n&ordm; 9089721</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de mobili&aacute;rio, para atender as demandas das unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90001/2024 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 32/2024.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong> J Lemos de Carvalho</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">132/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000002056-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Blainer de Almeida e Silva, matr&iacute;cula n&ordm; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Marcos Vinicius Martins Guedes, matr&iacute;cula n&ordm; 907369-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o eletrodom&eacute;sticos e eletroport&aacute;teis, assim como quadros brancos e de corti&ccedil;a para atender as demandas das unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90018/2024 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 24/2024</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Contratada: </b>Sul &Aacute;gua Equipamentos Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">134/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000002068-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Blainer de Almeida e Silva, Matr&iacute;cula n&ordm; 908972-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Demetrio de Morais, Matr&iacute;cula n&ordm; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de mobili&aacute;rio, para atender as demandas das unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90001/2024, Ata de Registro n&ordm; 36/2024.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada: </strong>X-Office Servi Ltda</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:65px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">136/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:112px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000002063-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:106px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Blainer de Almeida e Silva, Matr&iacute;cula n&ordm; 908972-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:83px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Marcos Vinicius Martins Guedes, Matr&iacute;cula n&ordm; 907369-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid black; width:249px; padding:0.1px; height:53px; border-top:1px solid black; border-right:1px solid black; border-left:1px solid black\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de mobili&aacute;rio, para atender as demandas das unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90001/2024, Ata de Registro n&ordm; 30/2024.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada: </strong>Labor Ind&uacute;stria de Moveis p/ Escrit&oacute;rios Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>DEBORA CRISTINA FERREIRA</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 10/12/2024, &agrave;s 12:53, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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