Apostilamento
Apostila nº - 07
Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002443-8
Locadora: Tocantins Bike Indústria e Comercio de Bicicletas LTDA.
Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de locação de Imóvel em Gurupi -TO, com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA (CV 0605269), conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 543/2011.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com Sede à Quadra 502 Sul, Avenida Teotônio Segurado, S/N, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.248.660/0001-35, neste ato representada pelo PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034 de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.286.711-**, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 373 de 29/11/2022, conforme estabelecido no parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 543/2011, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 24.718,98 (vinte e quatro mil setecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,59% (cinco inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), o valor de R$ 26.100,77 (vinte e seis mil e cem reais e setenta e sete centavos) a partir de 25/11/2021, em consonância com o Despacho da Coordenadoria de Contabilidade 0950214.
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 16.581,48 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), relativo ao período de 12 meses.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de novembro 2024.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdenfesor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/11/2024, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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