SEI/DPTO - 0951579 - Portaria

Portaria

Nº 1.821, DE 28 DE novembro DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 28 de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 749 de 12 de junho de 2024, publicada no DODPE nº 730 de 12 de junho de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 21 de julho a 19 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 850

Data: 29/11/2024 18:19

Auditoria

Assinatura: xehoh-tegef-nakyl-hucob-tigom-cebon-gibyk-vogid-zakos-dapuv-gafys-porul-lupys-nenol-fupun-fafac-boxex

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