SEI/DPTO - 0951561 - Portaria

Portaria

 

Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 095122 dos autos/Sei nº 21.0.000000261-2;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO para, sem prejuízo de suas atribuições e em apoio à 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas, atuar conjuntamente com a Defensora Pública titular Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga, no dia 18 de novembro de 2024, na inspeção do Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura junto ao Centro de Internação em Palmas.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2024.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0951561 e o código CRC 8E9AD0C9.



Publicação

Edição: 850

Data: 29/11/2024 18:19

Auditoria

Assinatura: xicop-mahuk-zenap-rezuc-nenos-cytyh-zacot-zutam-zesih-satig-gilol-bunus-baboh-demaf-fuhir-garit-sexex

Publicação Anterior

Conteúdo