SEI/DPTO - 0950023 - Portaria

Portaria

Nº 1.755, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 7606/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE proveniente da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual solicita a designação de Membros a fim de atuar em audiências constantes da pauta do evento 0595277 dos autos/SEI nº 21.0.000001818-7;

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 0947435 dos autos/Sei nº 24.0.000001674-4;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos de 1ª Classe abaixo relacionados, para responderem cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízos de suas funções, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas/TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Palmas/TO, conforme tabela descritiva:

 

Defensor(a)

Classe

Período

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

1ª Classe

18,19,21 e 22 de novembro e 06 de dezembro de 2024.

MACIEL ARAÚJO SILVA

1ª Classe

18,19,21 e 22 de novembro e 06 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2024.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/11/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 845

Data: 25/11/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xihos-lukus-nimuz-hihom-cemob-pulem-nycad-kydiz-merev-tekyk-livic-gogas-mugeh-vipyb-gapit-vyfep-fuxax

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